05/05/2025 09:21

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 11:21

Juntada de Carta precatória
29/04/2025 10:49

Juntada de Mandado
10/03/2025 17:22

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805356-34.2022.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Compra e Venda] EXEQUENTE: RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JULIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Após pesquisas realizadas nos sistemas Sisbajud, RenaJud e Infojud, constatou-se a inexistência de ativos financeiros e veículos em nome da executada.

O credor requereu a constrição de bens móveis e sua avaliação apresentando o valor atualizado do seu crédito (R$ 2.002,39).

Conclusos, relatei.

DECIDO.

A penhora de bens móveis e imóveis é plenamente possível, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil.

Em razão disto, expeça-se mandado de constatação de bens, com pronta penhora e avaliação daqueles encontrados na residência do(a) executado(a).

Fica deferida já a penhora: de televisores, salvo um de menor valor, aparelhos de som, computadores, salvo um de menor valor, bens decorativos da residência e de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no dia a dia, vídeo-games quaisquer, micro-ondas, máquina de lavar louça e outros congêneres.

Declaro, de antemão, impenhoráveis, a cama em que dorme o(a) executado(a) e sua prole, um fogão e uma geladeira.

Autorizo a penhora de celular do(a) executado(a), se de alto valor e marca bem conceituado(a) no mercado, retirando-se o chip com imediata devolução à requerida.

Para computadores e celulares, os aparelhos, desligados, devem ser depositados em cartório para formatação antes da entrega em mãos do(a) exequente.

Para os outros, tratando-se de bens móveis, e sem depositário judicial na Comarca, deverão ser imediatamente removidos para as mãos do exequente, que tem a obrigação de se apresentar ao Oficial de Justiça para tanto.

Isto se deve ao fato de que em todos os casos de penhora de bens móveis sem remoção, a alienação posterior ter se mostrado absolutamente impossível pelo perdimento, extravio ou deterioração da res no tempo.

No ato da constrição, o(a) devedor(a) deve ser intimado(a) da penhora, a qual terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos.

Caso não intimado(a), publique-se por nota ao seu advogado, após juntada do mandado, tendo-se, então, por perfeita a penhora.

Sem advogado constituído, intime-se por carta com AR no último endereço onde foi encontrado(a).

A parte autora tem, da efetiva constrição, o prazo de 30 (trinta) dias para requerer a adjudicação ou alienação do bem, providenciando sua realização, sob pena de levantamento da constrição e devolução da res, e possível extinção por falta de impulso regular no processo.

Frustrada a diligência, a parte exequente terá dois dias para indicar meios para satisfação do crédito.

Nada sendo requerido, conclusos.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:37

Deferido o pedido de
07/03/2025 09:37

Determinada diligência
11/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:34

Processo Desarquivado
06/02/2025 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 19:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 19:51

Transitado em Julgado em 04/08/2023
09/08/2023 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
10/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 22:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:03

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2023 13:47

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:01

Indeferido o pedido de RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA - CNPJ: 31.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
16/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2023 19:53

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:07

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 09:48

Transitado em Julgado em 13/12/2022
28/11/2022 22:30

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:28

Decretada a revelia
25/10/2022 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 11:28

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2022 15:05

Conclusos para despacho
22/10/2022 15:05

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2022 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2022 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
27/09/2022 07:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2022 10:59

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2022 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2022 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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