10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858482-61.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2025.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
18/03/2021 14:18

Baixa Definitiva
18/03/2021 14:18

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
18/03/2021 14:17

Transitado em Julgado em 10/03/2021
10/03/2021 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas
17/12/2020 23:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 17:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2020 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 23:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 15:53

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2020 07:46

Conclusos para despacho
12/11/2020 06:02

Juntada de Petição de cota
28/10/2020 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 17:52

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas
24/09/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 01:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:47

Conclusos para despacho
09/09/2020 13:47

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:47

Juntada de Certidão
09/09/2020 07:35

Recebidos os autos
09/09/2020 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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