02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835001-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento do cumprimento da determinação judicial ultima.

João Pessoa-PB, em 7 de março de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:12

Suscitado Conflito de Competência
27/11/2024 03:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 16:11

Declarada incompetência
25/04/2024 10:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/04/2024 09:04

Transitado em Julgado em 15/04/2024
12/04/2024 17:08

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:39

Determinada a redistribuição dos autos
25/03/2024 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2024 13:39

Declarada incompetência
22/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:25

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2023 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:51

Conclusos ao Juiz Leigo
09/11/2023 20:44

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:43

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:33

Juntada de Petição de procuração
04/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:39

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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