TJPB - 0800249-22.2022.8.15.0981

1ª instância - 1ª Vara Mista de Queimadas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE FAGUNDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO SEBASTIAO DOS SANTOS

Advogados

JANDUI BARBOSA DE ANDRADE

OAB: 9652/PB

CPF *25.***.*92-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUZIA DA SILVA BARBOSA

CPF *11.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 10:18

    Transitado em Julgado em 17/03/2025

  • 20/03/2025 20:01

    Decorrido prazo de CICERO SEBASTIÃO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:53

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA.

    EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN.

    PRAZO: 5 DIAS.

    PROCESSO Nº 0800249-22.2022.8.15.0981.

    Por ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Vara, fica a parte REU: CICERO SEBASTIÃO DOS SANTOS, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE - PB9652, INTIMADO(A) dos termos do(a) SENTENÇA ID 108758508, proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "ANTE O EXPOSTO, e considerando o acervo probatório carreado aos autos, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, o acusado CÍCERO SEBASTIÃO DOS SANTOS do crime que lhe foi imputado".

    Queimadas, 7 de março de 2025.

    REMULO PAULO CORDAO, Analista/Técnico Judiciário(a).

  • 07/03/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2024 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 09:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/04/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/04/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 10:00 1ª Vara Mista de Queimadas.

  • 26/02/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2024 19:57

    Juntada de Petição de cota

  • 06/02/2024 10:42

    Juntada de Petição de cota

  • 06/02/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 09:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 10:00 1ª Vara Mista de Queimadas.

  • 13/01/2024 11:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/12/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de CICERO SEBASTIÃO DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:28

    Juntada de Petição de cota

  • 29/09/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 23:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 23:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 08:54

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/08/2023 04:28

    Recebida a denúncia contra CICERO SEBASTIÃO DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 15/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/08/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 22:27

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 22:37

    Juntada de Petição de cota

  • 14/04/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:48

    Juntada de Petição de cota

  • 17/02/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de cota

  • 14/02/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/11/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 21:37

    Juntada de Petição de cota

  • 18/11/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 22:10

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Fagundes em 22/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:53

    Juntada de Petição de cota

  • 09/08/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 02:48

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Fagundes em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Fagundes em 13/06/2022 23:59.

  • 28/04/2022 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:22

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000672509.pdf

  • 27/04/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Fagundes em 05/04/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 08:29

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000245673.pdf

  • 17/02/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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