21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0801456-58.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO ANTAS DINIZ REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 19 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:16

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 21:58

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
07/03/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:12

Juntada de Petição de réplica
14/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENEDITO ANTAS DINIZ - CPF: *09.***.*81-49 (AUTOR).
16/07/2024 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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