03/07/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:11

Processo Desarquivado
26/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:56

Juntada de documento de comprovação
26/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:52

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801269-79.2023.8.15.0151 [Bancários] EXEQUENTE: JOANA MORATO DA SILVA GALDINO EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

O BANCO executado impugnou a execução iniciada pela exequente apontando excesso nos cálculos apresentados pelo exequente.

Intimada, a parte exequente apresentou petição.

Autos remetidos à contadoria para elaboração do cálculo. É o relatório.

DECIDO.

Procedendo ao exame dos dados coligidos ao encarte processual, infere-se que a pretensão da parte impugnante merece acolhimento, impondo-se a fixação judicial do valor da execução, conforme os cálculos judiciais.

Com efeito, o Contador Judicial, ao elaborar os cálculos de conformidade com a decisão judicial, totalizou a dívida líquida Valor devido pela parte executada em R$ 5.578,17, conforme Id. 104312311.

Com efeito, é assente na jurisprudência do nosso E.

Tribunal de Justiça da Paraíba que aos cálculos da contadoria judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção juris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na sentença.

Tal presunção somente pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito.

Nesse sentido, colaciono o precedente abaixo: TJPB-010743) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO.

DECISÃO AGRAVADA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FORMALIZADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.

CITAÇÃO DA QUANTIA QUE ENTENDE COMO DEVIDA.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO ERRO DA CONTADORIA JUDICIAL.

PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL.

A simples alegação genérica de excesso de execução, sem declinar onde reside o erro dos cálculos da contadoria homologados pelo Magistrado, não detém o condão de desconstituir o laudo do contador judicial.

O laudo apresentado pelo contador do juízo goza de fé pública, de modo que a existência de erro na sua confecção deve ser comprovada cabalmente pela parte insurgente. "A mera alegação de excesso na execução, sob o genérico fundamento de que os cálculos homologados não são os corretos, sem apontar a origem do erro, não é suficiente para se constatar equívoco nos cálculos apresentados". (TJPB.

AI no 200.2001.001570-5/001.

Rel.

Juiz Conv.

Miguel de Britto Lyra Filho. j. em 29.10.2009).(Agravo de Instrumento no 018.2006.005095-4/001, 1a Câmara Cível do TJPB, Rel.

José Ricardo Porto. unânime, DJe 22.02.2012).

Desse modo, encontra-se a presente execução com excesso uma vez que o valor encontrado pela contadoria judicial foi menor.

Diante de todo o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo BANCO, e extingo essa fase procedimental com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR do executado em relação ao exequente o valor devido pela parte executada em R$ 5.578,17, conforme os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, conforme Id. 104312311.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte para efetuar o pagamento do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição eletrônica.

Uma vez efetuado o pagamento, expeça-se alvará.

De logo, defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários.

Adote a escrivania os expedientes necessários, intimando-se as partes para fornecer os dados bancários, caso necessário.

Cumpridas todas as determinações e não havendo requerimentos, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Publicação e registro em sistema.

Intimem-se.

Conceição, data em sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
24/02/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 11:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 29/01/2025 23:59.
07/01/2025 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:22

Recebidos os autos
26/11/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Conceição.
19/11/2024 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/11/2024 09:34

Juntada de Petição de resposta
14/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 10:26

Processo Desarquivado
31/07/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 03:01

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:56

Recebidos os autos
05/04/2024 06:56

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2023 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:12

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:50

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 23:26

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:26

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:21

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 07:10

Conclusos para julgamento
26/09/2023 19:27

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2023 10:29

Outras Decisões
03/08/2023 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA MORATO DA SILVA GALDINO - CPF: *48.***.*05-52 (AUTOR).
02/08/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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