02/09/2025 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2025 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
12/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:34

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 21:58

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 18:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
07/03/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 07:56

Conclusos para decisão
25/01/2025 12:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo de CICERO LOURENCO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a CICERO LOURENCO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*49-20 (AUTOR)
22/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:51

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 08:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:01

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:12

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO LOURENCO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*49-20 (AUTOR).
27/08/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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