11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCESSO: 0809031-57.2024.8.15.0331 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TIBIRI GREEN BLOCO 01 EXECUTADO: CLAUDIO MAXIMIANO PEREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO OU ALVARÁ Praticando ato ordinatório, INTIMO Vossa Senhoria para, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso de prazo sem apresentação de embargos pelo executado.

Prazo: 5 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação.

ADVOGADO: DANILO PEREIRA DA SILVA - OAB PE38828 Obs.: Tendo em vista a celebração do Contrato nº. 010/2025 do TJPB, firmado com o Banco de Brasília (BRB), onde os alvarás de levantamento de valores estão sendo expedidos apenas na modalidade de transferência para contas bancárias, é necessário que sejam fornecidos os dados bancários das partes beneficiárias para a a elaboração do documento.

Santa Rita, 10 de setembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006
10/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/08/2025 01:34

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:34

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:24

Juntada de Certidão de intimação
23/07/2025 00:37

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:37

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCESSO: 0809031-57.2024.8.15.0331 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TIBIRI GREEN BLOCO 01 EXECUTADO: CLAUDIO MAXIMIANO PEREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INSUFICIENTE De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente.

Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação.

ADVOGADA: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - OAB PB17426 Santa Rita, 21 de julho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006
21/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:02

Juntada de comunicações
21/07/2025 08:49

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 07:03

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:22

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025 00:22

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:06

Transitado em Julgado em 23/04/2025
26/04/2025 15:50

Decorrido prazo de CLAUDIO MAXIMIANO PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
18/04/2025 03:44

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 06:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TIBIRI GREEN BLOCO 01 em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:19

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:10

Publicado Projeto de sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO NÚMERO - 0809031-57.2024.8.15.0331 ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TIBIRI GREEN BLOCO 01 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: CLAUDIO MAXIMIANO PEREIRA EXECUÇÃO.

Ausência de comprovação do pagamento.

Procedência I – RELATÓRIO Em suma, o autor procedeu com a cobrança da quantia de R$ 3.772,44 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), requerendo atualização e com incidência de juros, e honorários, a título de contribuição condominial.

O executado não comprova pagamento dos valores cobrados.

II – FUNDAMENTAÇÃO Informa o exequente que a executada é proprietária da unidade imobiliária 111, Bloco 1 do Condomínio exequente e está inadimplente com a obrigação de pagar as contribuições condominiais.

Diante das tentativas frustradas de recebimento de forma extrajudicial, propõe a ação com o fim de cobrar os valores vencidos e vincendos.

A executada afirma que reconhece o débito, mas não está em condições de efetuar o pagamento.

Ausente comunicação de repasse estabelecida contratualmente e ainda ausente comprovação de pagamento do valor cobrado, bem como presente prova suficiente de exigibilidade, derivada da liquidez e certeza do débito constante no título executivo, deve a execução ser julgada procedente, devendo o executado ser compelido a pagar o valor de R$ 3.772,44 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) , bem como parcelas vencidas ao longo da ação, conforme cálculos do autor e provas acostadas.

Considerando que o executado não pagou a dívida nem nomeou bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, proceda-se com a tentativa de bloqueio via Sisbajud.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE A EXECUÇÃO para determinar a tentativa de penhora no valor de R$ 3.772,44 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) , bem como parcelas vencidas ao longo da ação, conforme planilha de débitos apresentada pela exequente.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Transitada em julgado, intime-se o exequente para em 5 (cinco) dias, atualizar o valor da dívida.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos; sendo juntada a atualização, autos conclusos à Juíza Togada para início dos atos executórios.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Projeto de sentença sujeito à homologação nos termos do artigo 40, também da lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Santa Rita-PB, data de juntada aos autos.

JUCIELLY KERLLYN DE OLIVEIRA MENEZES Juíza Leiga
06/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:35

Juntada de comunicações
28/02/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
23/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
23/02/2025 14:49

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 08:13

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/02/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
21/02/2025 07:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:00

Decorrido prazo de CLAUDIO MAXIMIANO PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão de intimação
08/01/2025 09:25

Juntada de comunicações
08/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/02/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
18/12/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:06

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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