09/09/2025 14:30

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802983-22.2024.8.15.0351 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo].

EXEQUENTE: RAQUEL PAULA DA SILVA.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 108867759, para que produzam os seus efeitos legais.

Considerando que o exequente renunciou ao que excedesse do valor fixado em Lei para expedição de RPV no Município de Sapé-PB, expeça-se RPV, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a Escrivania constate a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
04/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2025 07:29

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/07/2025 23:59.
05/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 20:08

Decorrido prazo de RAQUEL PAULA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:00

Intimação

Nº DO PROCESSO: 0802983-22.2024.8.15.0351 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - } – Adv.

Autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO YAN PORPINO DIAS - PB22116 – Adv.

Do Réu: EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA" 7 de março de 2025
07/03/2025 16:22

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 26/02/2025 23:59.
09/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:49

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 11:18

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 00:33

Decorrido prazo de RAQUEL PAULA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:00

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 10:24

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2024 10:02

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2024 09:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
25/09/2024 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 22:25

Juntada de Petição de informação
26/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:49

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2024 09:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/08/2024 08:48

Juntada de Informações
20/08/2024 12:16

Recebidos os autos.
20/08/2024 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
17/06/2024 09:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
17/06/2024 07:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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