TJPB - 0804187-57.2021.8.15.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804187-57.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO ALVES BARBOSA Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, S/N, 1 ANDAR, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: NEILDON DE LIMA Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, S/N, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: VINICIUS DE LIMA Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, S/N, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817, LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO - PB30221 DESPACHO Intime-se o promovido para, em 10 dias, juntar aos autos a documentação exigida para realização de sua atividade comercial, tais como licença sanitária, alvará de funcionamento, inspeção de bombeiro.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito -
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804187-57.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO ALVES BARBOSA Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, S/N, 1 ANDAR, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: NEILDON DE LIMA Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, S/N, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: VINICIUS DE LIMA Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, S/N, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO - PB30221 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO - PB30221 DESPACHO Considerando o descumprimento da obrigação de não fazer, conforme documentação juntada pelo autor, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado a alçada de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para cada dia que o promovido permaneça descumprindo o comando judicial.
Intimem-se as partes para tomarem ciência.
Com o prazo de 15 dias, intime-se a parte autora para informar se o réu persiste no descumprimento.
Cumpra-se.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito -
12/05/2023 15:31
Baixa Definitiva
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12/05/2023 15:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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12/05/2023 15:10
Transitado em Julgado em 10/05/2023
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12/05/2023 15:10
Transitado em Julgado em 10/05/2023
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17/04/2023 15:35
Voto do relator proferido
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17/04/2023 15:35
Conhecido o recurso de NEILDON DE LIMA (RECORRENTE) e não-provido
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17/04/2023 14:51
Juntada de Certidão de julgamento
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17/04/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/03/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 11:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/02/2023 15:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/02/2023 11:11
Conclusos para despacho
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13/02/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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12/02/2023 00:53
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 10/02/2023 23:59.
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12/02/2023 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 10/02/2023 23:59.
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19/12/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 18:23
Conclusos para despacho
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16/12/2022 18:23
Juntada de Petição de certidão
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16/12/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 08:01
Conclusos para despacho
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16/12/2022 08:01
Juntada de Certidão
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16/12/2022 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 15/12/2022 23:59.
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09/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 17:49
Juntada de Petição de agravo (interno)
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07/10/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 16:49
Não recebido o recurso de NEILDON DE LIMA (RECORRENTE).
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30/09/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 06:55
Conclusos para despacho
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30/09/2022 06:55
Juntada de Certidão
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30/09/2022 00:05
Decorrido prazo de NEILDON DE LIMA em 29/09/2022 17:24.
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30/09/2022 00:04
Decorrido prazo de NEILDON DE LIMA em 29/09/2022 17:24.
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17/09/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 18:58
Outras Decisões
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16/09/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 18:58
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEILDON DE LIMA (RECORRENTE) e VINICIUS DE LIMA (RECORRENTE).
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15/09/2022 10:58
Conclusos para despacho
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15/09/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 08:04
Juntada de Edital
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07/09/2022 13:56
Juntada de edital de intimação
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06/09/2022 15:06
Determinada diligência
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06/09/2022 09:31
Conclusos para despacho
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06/09/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 08:40
Determinada diligência
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05/09/2022 10:44
Conclusos para despacho
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05/09/2022 10:44
Juntada de Certidão
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05/09/2022 09:51
Recebidos os autos
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05/09/2022 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2022 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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