07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0807479-14.2023.8.15.0001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: LUZIA RUFINO GOMES EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LUZIA RUFINO GOMES em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 100524884), alegando excesso de execução e requerendo a adequação dos valores ao que fora efetivamente determinado no título judicial.

A parte exequente, por meio da petição de ID 102866152, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo executado e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa.

Frise-se que, nos termos da jurisprudência consolidada, conforme julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG, Agravo de Instrumento nº 1045758-45.2023.8.13.0000, Relator Des.

Raimundo Messias Júnior, julgado em 12/12/2023), ainda que haja concordância da parte exequente com os cálculos do executado, são devidos honorários advocatícios ao impugnante, diante da resistência imposta e do proveito econômico obtido.

No presente caso, verifica-se que o pedido inicial de cumprimento de sentença foi no valor de R$ 26.980,32.

No entanto, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante, reconhecendo como devido o montante de R$ 4.346,55.

Dessa forma, o proveito econômico obtido pelo impugnante corresponde à diferença entre esses valores, ou seja, R$ 22.633,77, montante que seria executado indevidamente caso não houvesse a impugnação apresentada.

Diante do exposto, HOMOLOGO a concordância da exequente e RECONHEÇO a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a presente fase processual, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ainda, considerando o princípio da sucumbência e o benefício econômico conferido ao impugnante, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se imediatamente alvará judicial em favor da exequente no valor de R$2.083,18, na proporção requerida de ID 107377597, 55% para o credor e 22,5% para cada Advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará da diferença depositada em favor do devedor; após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico.

HUGO GOMES ZAHER Juiz(a) de Direito
11/06/2024 06:00

Baixa Definitiva
11/06/2024 06:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/06/2024 05:59

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 00:05

Decorrido prazo de LUZIA RUFINO GOMES em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:06

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 14:08

Juntada de Certidão de julgamento
18/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024 21:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:24

Juntada de Petição de cota
10/04/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:55

Recebidos os autos
09/04/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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