TJPB - 0001896-10.1996.8.15.0751
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 07:51
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 07:21
Juntada de Alvará
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01/04/2025 03:52
Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:52
Decorrido prazo de TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:52
Decorrido prazo de RAONY MORAIS DA PAZ em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:49
Decorrido prazo de GADELHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:51
Publicado Edital de Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001896-10.1996.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 20 DIAS.
PROCESSO: 0001896-10.1996.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e promovido(a) EXECUTADO: PADIESEL PARAIBA DIESEL SOCIEDADE ANONIMA, OLAVO PINHEIRO DE SOUZA, PAULO ROBERTO ALMEIDA, JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO (CNPJ _).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.
Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR os advogados, Edmar Henrique de Araújo Gadelha - OAB/RN 3427, Eugênio Pacelli de Araújo Gadelha - OAB/RN 5920, Talys Fernando de Medeiros Dantas - OAB/RN 10.817 e Raony Morais da Paz - OAB/RN 10.747, atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem nos autos os dados bancários (instituição bancária, agência e conta corrente) do escritório Gadelha Sociedade de Advogados (CNPJ 09.***.***/0001-69), a fim de ser expedido o alvará para levantamento da quantia já depositada nos autos a título de honorários sucumbenciais..
O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), CLEIDE DE FARIAS COSTA.
Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 7 de março de 2025. -
07/03/2025 08:50
Juntada de edital de intimação
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07/03/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
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23/02/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:34
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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10/12/2024 01:35
Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:35
Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
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12/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 09:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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14/06/2024 01:36
Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/06/2024 23:59.
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27/05/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2024 19:37
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 19:09
Juntada de Certidão
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09/10/2023 19:45
Juntada de Certidão
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14/08/2023 22:48
Juntada de provimento correcional
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30/08/2022 16:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/08/2022 04:16
Juntada de provimento correcional
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01/06/2021 14:26
Conclusos para despacho
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01/06/2021 14:26
Juntada de Certidão
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26/05/2021 01:02
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2021 23:59:59.
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24/05/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
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12/05/2021 01:27
Decorrido prazo de AMARILIO DO NASCIMENTO MORAIS em 11/05/2021 23:59:59.
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09/04/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 09:11
Juntada de Certidão
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09/04/2021 09:08
Juntada de Certidão
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07/04/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 11:24
Acolhida a exceção de pré-executividade
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01/03/2021 16:30
Conclusos para despacho
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01/03/2021 16:30
Juntada de Certidão
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25/02/2021 16:47
Juntada de Petição de resposta
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07/12/2020 09:24
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2020 03:16
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2020 23:59:59.
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22/04/2020 16:05
Conclusos para despacho
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22/04/2020 16:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/04/2020 18:06
Juntada de Petição de cota
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18/03/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 17:28
Juntada de Certidão
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17/03/2020 17:27
Conclusos para despacho
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17/03/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
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17/03/2020 17:23
Juntada de ato ordinatório
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17/03/2020 17:23
Apensado ao processo 0002654-52.1997.8.15.0751
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06/12/2019 15:19
Processo migrado para o PJe
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06/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2019
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06/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 11/2019 PARA OUVIDORIA DO TJ-PB
-
06/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 06: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2019 NF 173/1
-
06/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 11/2019 15:44 TJESR19
-
31/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2019
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30/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2019
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30/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019
-
25/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019
-
02/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/04/2019
-
27/03/2019 00:00
Mov. [12185] - DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO 27: 03/2019 RECONSIDERADA DECISAO ANTERIOR
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
27/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017
-
27/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017
-
23/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017
-
09/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/11/2017
-
28/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2017
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27/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017
-
27/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017
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13/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2017 NF 97/17
-
11/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2017 NF 97/17
-
26/06/2017 00:00
Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 26: 06/2017 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
-
29/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016
-
29/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016
-
29/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016
-
01/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/07/2016
-
21/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 06/2016 2º VOL
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17/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2016
-
09/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 EXEQUENTE
-
09/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 25: 04/2016 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
-
09/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016
-
23/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016
-
04/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/02/2016
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01/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016
-
16/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015
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16/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2015
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02/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015
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24/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/09/2015
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22/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015
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03/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 EXEQUENTE
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03/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015
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13/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2015
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01/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/04/2015 FAZ NA
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24/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015
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03/02/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 02/2015 PZ DO AGRAVO
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03/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2015
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13/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 10/2014 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
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19/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014
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31/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 31/07/2014
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02/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2014 NF 101/1
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26/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2014 NF 101/1
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26/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 06/2014 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
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22/05/2014 00:00
Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 22: 05/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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18/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2013
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18/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013
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18/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013
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23/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/04/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013
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16/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 04/2013 2 AR'S
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16/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2013
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16/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013
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19/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 03/2013
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14/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 03/2013 CARTA DE CITAçãO
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23/11/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012
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01/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120124PADIESEL PARA
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01/11/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01112012
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17/05/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022012
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13/01/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13012012
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05/12/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122011
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17/10/2011 00:00
Mov. [1289] - LEILAO CANCELADO 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17102011
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11/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011
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06/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011
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06/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011
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15/09/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15092011
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15/09/2011 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 18102011 1500
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01/09/2011 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 01092011
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13/08/2010 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 12082010
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12/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010
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28/07/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072010
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16/03/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032010
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08/03/2010 00:00
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07/05/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07052009
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13/03/2009 00:00
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13/03/2009 00:00
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26/11/2007 00:00
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09/10/1997 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 05091997
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09/10/1997 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 29081997
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09/10/1997 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09101997 DEC. AGRAVO
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02/06/1997 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27051997
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28/05/1997 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 28051997
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27/05/1997 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 12091997 1600
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27/05/1997 00:00
Mov. [472] - INTIMACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 27051997 INT EXECUTADO
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21/05/1997 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20051997
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19/05/1997 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19051997
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14/05/1997 00:00
Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 13051997
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31/03/1997 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 31031997
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26/02/1997 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 31011997
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21/01/1997 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 21011997
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21/01/1997 00:00
Mov. [231] - CITACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 21011997 PADIESEL S A
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27/12/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/1996
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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