29/05/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:14

Transitado em Julgado em 24/03/2025
27/03/2025 06:43

Decorrido prazo de TIM S.A. em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800022-67.2025.8.15.0321 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JARBAS DE ARAUJO BEZERRA REU: TIM S.A.

SENTENÇA AÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Composição extrajudicial.

Direito patrimonial disponível.

Homologação.

Comprovado o acordo entabulado entre as partes, sobre direito patrimonial disponível, e não havendo prejuízo para terceiros, imperativa é a sua homologação com a consequente extinção do processo.

RELATÓRIO VISTOS ETC.

Cuida-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizada por JARBAS DE ARAÚJO BEZERRA em desfavor de TIM S/A, pelas razões já declinadas na petição inicial.

Após regular processamento do feito, as partes formalizaram acordo, requerendo a homologação, vindo-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO As partes, capazes e legitimadas, celebraram composição amigável, que não prejudica direitos de terceiros, bem assim versa sobre direito patrimonial disponível, conforme estampa o instrumento da avença.

Conforme consta dos autos as partes conciliaram conforme consta do id Num. 108056988, devendo, portanto, ser homologado.

CONCLUSÃO Homologo o acordo constante do id Num. 108056988 para que surta seus efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC).

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência no sistema PJe.

Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
06/03/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 13/03/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
27/02/2025 18:06

Homologada a Transação
19/02/2025 21:09

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:44

Decorrido prazo de JARBAS DE ARAUJO BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:44

Decorrido prazo de TIM S.A. em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2025 13:22

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 13:15

Expedição de Carta.
13/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
09/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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