19/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/03/2025 01:44

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802440-79.2025.8.15.2001 AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA REU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., BANCO AGIBANK S/A, BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo à decisão.

Verifica-se que a parte promovente não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência.

Destaque-se que neste microssistema poderá o autor requerer a desistência independente da anuência do réu, conforme preleciona o Enunciado nº 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Diante da ausência de fatos e documentos hábeis a comprovar a litigância de má-fé, inexiste óbice à homologação do pedido de desistência.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força da primeira parte do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/02/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:59

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 21:01

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:58

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 20:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 25/02/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 20:11

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 03:32

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 22:42

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:05

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:12

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 07:35

Expedição de Carta.
27/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2025 04:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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