TJPB - 0033461-78.2003.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025. -
05/06/2025 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/06/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2025 17:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:49
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 03:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2025 23:59.
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24/03/2025 08:43
Juntada de Petição de comunicações
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21/03/2025 10:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 10:04
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 10:26
Publicado Sentença em 18/03/2025.
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20/03/2025 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 11:58
Acolhida a exceção de pré-executividade
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14/03/2025 11:58
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 10:30
Conclusos para despacho
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11/03/2025 18:53
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 01:28
Publicado Despacho em 06/03/2025.
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05/03/2025 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0033461-78.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido de habilitação formulado conforme instrumento procuratório acostado aos autos (Id.108007576).
Anote-se no sistema.
Ademais, ante o oferecimento de exceção de pré-executividade, intime-se a Fazenda Pública Estadual para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
28/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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21/12/2023 07:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/08/2023 01:52
Juntada de provimento correcional
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17/02/2023 13:14
Conclusos para despacho
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06/11/2022 21:46
Juntada de provimento correcional
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13/06/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 09:19
Outras Decisões
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21/09/2020 21:24
Conclusos para despacho
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18/07/2019 11:45
Juntada de Petição de petição
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07/07/2019 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2019 23:59:59.
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05/06/2019 10:42
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2019 10:40
Juntada de intimação
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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14/08/2018 17:14
Ato ordinatório praticado
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25/07/2018 10:01
Processo migrado para o PJe
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17/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE
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17/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18
-
17/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 08:30 TJE1EXE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016
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09/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09/03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013
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23/08/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 23082012
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25/07/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25082012
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24/07/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24072012
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14/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14062012
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14/06/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14072012
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29/05/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 29052012
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052012
-
23/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23052012
-
23/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052012
-
23/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052012
-
23/04/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042012
-
20/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21052012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1503201213LUIZ CARLOS
-
15/03/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15042012
-
06/05/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06052011
-
06/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06052011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
-
06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 SN01
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
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18/10/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15102010
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28/09/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28092010
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09/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08032010
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18/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012010
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18/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122009
-
18/12/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30082009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 30082009
-
27/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082009 NF 57/9
-
04/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04082009
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04/08/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04082009
-
25/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092008
-
25/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092008
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15/08/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29072008
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15/08/2008 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 29072008
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15/08/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082008
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05/06/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30072008
-
04/06/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0406200811FAZENDA PUBL
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29/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008
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29/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052008
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29/05/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28052008
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14/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052008
-
09/05/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09052008 EXEC.PRE-EXEC
-
07/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032008
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07/03/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032008
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05/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008
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15/02/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14022008
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15/02/2008 00:00
Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 14022008
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06/12/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012008
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05/12/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0512200710LUIZ CARLOS
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26/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112007
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26/11/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112007
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26/11/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21112007
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12/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112007
-
05/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092007
-
25/07/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24072007
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11/07/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11072007
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22/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062007
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22/06/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21062007
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20/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062007
-
21/03/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21032007
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21/03/2007 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 21032007
-
12/02/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120220079SAGA DISTRIBU
-
12/02/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12032007
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01/12/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112006
-
01/12/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112006
-
01/12/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30112006
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30/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112006
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21/11/2006 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21112006
-
21/11/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112006
-
17/11/2006 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 17112006 JPA7
-
14/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112006
-
14/11/2006 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 14112006
-
14/11/2006 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 14112006
-
13/11/2006 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13112006
-
13/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112006
-
10/11/2006 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 10112006 JPA7
-
09/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25102006
-
09/11/2006 00:00
Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 25102006
-
09/11/2006 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09112006
-
09/11/2006 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09112006
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18/09/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16102006
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15/09/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150920068SAGA DISTRIBU
-
16/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082006
-
16/08/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16082006 PENHORA
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03/08/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082006
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03/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082006
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14/06/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14062006
-
14/06/2006 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 14062006
-
14/06/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03072006
-
12/06/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12062006 NF 31/6
-
02/06/2006 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 01062006
-
02/06/2006 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 01062006
-
02/06/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01062006
-
16/05/2006 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 16052006
-
09/05/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09052006 EMB. DECLARAC
-
24/04/2006 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 24042006
-
20/04/2006 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 20042006 009334PB
-
19/04/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19042006
-
19/04/2006 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 19042006
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19/04/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04052006
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17/04/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17042006 NF 16/6
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23/09/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2003
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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