12/06/2025 09:35

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/06/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.
06/06/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 09:49

Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.
14/05/2025 10:18

Outras Decisões
19/03/2025 19:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800160-66.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

De uma leitura sumária da inicial, não fica claro se a parte promovente ainda presta serviços à Edilidade e qual é/foi seu tipo de vínculo jurídico com ela.

Assim, intime-se a parte autora para em 10 (dez) dias informar: a) se integra os quadros do funcionalismo público do Ente reclamado, em caso positivo, qual seu regime jurídico de vinculação (estatutário ou não) e em que local exerce suas atividades profissionais nos dias atuais e se este é o mesmo local inscrito em sua ficha financeira, aproveitando para especificar o Posto de Saúde, e se só nesse permaneceu de 2019 a 2023; b) delimitar os períodos dos pedidos constantes dos itens "g" e "h", acaso seu contrato com o Município já esteja findo e não preste mais serviços à edilidade.

Caso ainda servidora, que informe; c) Caso não preste mais serviços ao Ente, explicar a necessidade da prova pericial requerida, visto que o objetivo desta é subsidiar as condições do presente; d) Explicar como tinha contato direto com pacientes, já que desempenhava função administrativa de direção, o que presume tarefas distintas do exercício típico de enfermagem e sala própria, e de que forma deseja comprovar tal contato.

Com ou sem resposta, conclusos.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO
27/02/2025 11:53

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 07:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/01/2025 16:23

Declarada incompetência
14/01/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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