TJPB - 0807570-83.2022.8.15.0181

05/07/2024 01:38

Baixa Definitiva

05/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/07/2024 01:37

Transitado em Julgado em 04/07/2024

05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 04/07/2024 23:59.

02/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2024 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACAGI - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

01/06/2024 13:10

Sentença confirmada

01/06/2024 13:10

Voto do relator proferido

31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 15:26

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 11:58

Determinada diligência

14/05/2024 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2024 09:51

Conclusos para despacho

13/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ODAIR OTAVIO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ODAIR OTAVIO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 12/12/2023 23:59.

22/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 16:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/10/2023 08:49

Conclusos para despacho

16/10/2023 08:49

Juntada de Certidão

09/10/2023 11:25

Recebidos os autos

09/10/2023 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio