10/03/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:59

Transitado em Julgado em 10/03/2025
09/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0853451-84.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MARIA DE FATIMA LEITE SILVA(*22.***.*12-59); ROSILDA BENTES DA SILVA(*42.***.*26-00); Polo passivo: STAR LEX ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA - EPP(13.***.***/0001-74); SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

ENDEREÇO DA PROMOVIDA DESCONHECIDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Inicialmente, não há como reconhecer válida a citação da parte promovida por meio da certidão de id 107107738, isto porque não houve preenchimento dos requisitos necessários à validade do ato por meio do aplicativo WhatsApp.

Assim, não há o que se falar em revelia da parte promovida.

Conforme consta dos autos, o endereço da parte demandada é desconhecido.

Desse modo, sendo o endereço da parte demandada desconhecido e tendo sido intimada a parte promovente para indicar endereço atualizado para citação válida da promovida, porém, não se manifestando, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sendo assim, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso de inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. 4.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se por meio eletrônico.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
28/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 05:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/02/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 23:10

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 06:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:57

Determinada diligência
07/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
07/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 10:15

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/12/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
29/11/2024 08:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2024 07:43

Expedição de Carta.
08/11/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/12/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/10/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2024 06:18

Expedição de Mandado.
26/09/2024 06:18

Expedição de Carta.
26/09/2024 06:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/10/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2024 08:44

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/09/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 11:05

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 06:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/09/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2024 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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