01/09/2025 00:17

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0811234-12.2024.8.15.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AYMEE DA SILVA SANTOS REU: NU PAGAMENTOS S.A., LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte promovida, por seu advogado, para efetuar juntada da peça referente ao ID 116291105, no prazo de 10 dias.

MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Técnico Judiciário
28/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:25

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:18

Decorrido prazo de AYMEE DA SILVA SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:18

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:18

Decorrido prazo de AYMEE DA SILVA SANTOS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIO FELIX DE MENEZES em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 02:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 13:28

Juntada de Petição de diligência
20/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:14

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811234-12.2024.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] AUTOR: AYMEE DA SILVA SANTOS REU: NU PAGAMENTOS S.A., LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária Cível ajuizada por AYMEE DA SILVA SANTOS em face de NU PAGAMENTOS E LUIZACRED S/A, relativo a suposta inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

Portanto, requer indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, consoante petição inicial (Id 88599063).

A segunda promovida, LUIZACRED S.A, apresentou contestação (Id 90124752), em que refuta os argumentos exordiais e requer a improcedência dos pedidos.

Em seguida, informaram as partes, em petição conjunta, a realização de acordo em que resolvem o litígio e requerem homologação judicial (Id 91536302).

Depois, ratificaram os termos do acordo (Id 92452878).

O primeiro promovido, NU PAGAMENTOS S.A, apresentou contestação (Id 111164789), em que também refuta os argumentos da peça exordial e requer que seja julgada improcedente a ação.

A promovente ratificou os termos do acordo, informou que houve o integral cumprimento do mesmo, e requereu a homologação e arquivamento dos autos (Id 111273675).

Voltaram os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório.

DECISÃO.

Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito.

Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas.

Com efeito, no caso dos autos, consta realização de composição amigável entre a promovente e o segundo promovido, conforme minuta acostada aos autos (Id 91536302), assinada por seus advogados com poderes para transigir, requerendo a homologação de transação entre eles efetuada.

Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito.

Impende destacar que, consoante dispõe a legislação consumerista (Art. 25, § 1º, do CDC), a responsabilidade dos fornecedores por vício do serviço é solidária, e, portanto, considera-se satisfeita quando atendida as providências necessárias por um dos fornecedores.

Desta feita, a realização de acordo com um dos promovidos, dispensa a obrigação em relação aos demais.

Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 91536302), que deve integrar a presente sentença homologatória, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes, inclusive a primeira promovida, para que tome ciência da celebração do acordo envolvendo o litígio apresentado.

Considerando que a autora não assinou o acordo e ficou estipulado que o valor seria pago mediante depósito integral na conta de seu advogado, intime-se pessoalmente a autora para tomar conhecimento do acordo realizado.

Após o decurso do prazo recursal, certifique a escrivania o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
17/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:42

Homologada a Transação
27/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2025 12:40

Juntada de Termo de audiência
23/04/2025 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/04/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
21/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de AYMEE DA SILVA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:14

Publicado Certidão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande Número do Processo: 0811234-12.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: AUTOR: AYMEE DA SILVA SANTOS Polo passivo: REU: NU PAGAMENTOS S.A., LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO SALA 02 Certifico e dou fé que, foi agendada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09:00 HORAS, na Sala Virtual 1 do CEJUSC V, através da Plataforma Google Meet.

Para acessar o ambiente eletrônico, o(a) usuário(a) deverá clicar no link de acesso: https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv Se o usuário estiver acessando de um computador, será redirecionado automaticamente para a Sala de Audiências (é necessário câmera e microfone).

Para utilizar o ambiente através de aparelhos celulares tipo smartfone, será necessária a instalação do aplicativo Gooogle Meet, disponível gratuitamente nas lojas para plataformas Android e IOS”, devendo apresentar-se na audiência acompanhado do seu constituinte, na forma do art. 334, § 10 do NCPC.

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO O(A) MM Juíza de Direito desta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, PB, MANDA ao Oficial de Justiça que em seu cumprimento e em conformidade com o despacho/decisão proferida no processo acima indicada INTIME/CITE a parte para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 22 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09:00 HORAS no CEJUSC-5, Sala 01 Virtual (https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv), através da Plataforma Google Meet.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestação (NCPC, art. 335, caput, terá início a partir da audiência (NCPC, art. 335, I).

Não havendo contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (NCPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do NCPC.

A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser punido com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º).

Qualquer das partes que não possa comparecer na data designada pode constituir representante por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10).

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato, sob pena de incidência do insculpido no art. 334, § 8º do Código de Processo Civil.

Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) Advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s)advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: (83) 9 8181-8371 / (83) 9 8847-2171 ADVERTÊNCIA: Observe o Senhor Oficial de Justiça a necessidade de cumprir este mandado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada (art. 334 caput do novo CPC).

Datada e assinada eletronicamente. , 27 de fevereiro de 2025 MARIA LINDINALVA MOTA LIMA
28/02/2025 10:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
28/02/2025 09:54

Recebidos os autos.
28/02/2025 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
28/02/2025 09:51

Expedição de Carta.
27/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 04:32

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 00:50

Decorrido prazo de AYMEE DA SILVA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AYMEE DA SILVA SANTOS - CPF: *26.***.*25-28 (AUTOR).
15/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:54

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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