16/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 15:55

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:57

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0800206-54.2023.8.15.0301.

Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 107307632, que JULGOU PROCEDENTE os pedidos da parte autora para: a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado objeto desta lide; b) CONDENAR o réu a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês, desde o primeiro débito (STJ, Súmula nº 54) e correção monetária pelo mesmo IPCA, a partir desta data, quando arbitrados os danos, conforme compreensão da Súmula 362, STJ; c) CONDENAR o Banco a restituir-lhe, em dobro, o valor das parcelas comprovadamente descontadas até a data da efetiva suspensão, corrigido monetariamente (INPC) e com juros moratórios de 1% a.m. a partir de cada pagamento (Súm. nº 43/STJ; Súm. n.º54/STJ, art. 398, CC); d) COMPENSAR o crédito desde que comprovadamente demonstrado que foi transferido/disponibilizado na conta-corrente da autora; corrigido pelo mesmo índice acima exposto (para evitar o enriquecimento sem causa) e tudo liquidável com meros cálculos aritméticos.

Ressalte-se que as partes não acostaram prova da transferência dos valores do empréstimo objeto da lide.

Entretanto, caso provada a transferência de valores pelo réu, incidirá a compensação e, caso existente saldo remanescente entre o valor atualizado da condenação e a quantia depositada na conta bancária da parte autora, caberá a restituição do importe ao promovido. e) CONDENO o promovido a pagar as custas processuais, encargos legais, honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação.

Deixo de conceder tutela provisória de urgência para determinar que o promovido se abstenha de realizar descontos de crédito bancário referente aos descontos das parcelas do empréstimo consignado objeto desta lide, tendo em vista que o Extrato de Empréstimos Consignados indicam o fim dos descontos em abril de 2024 (id. 69183140 - Pág. 2)..

Pombal-PB, 5 de março de 2025.

ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.
05/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
13/10/2024 14:03

Conclusos para julgamento
13/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:14

Juntada de comunicações
19/08/2024 11:45

Juntada de informação
16/07/2024 12:29

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
13/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2024 01:28

Decorrido prazo de AUZEMIRA FERREIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:13

Juntada de tomada de termo
19/06/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 10:01

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo de AUZEMIRA FERREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:05

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:48

Decorrido prazo de AUZEMIRA FERREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:10

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:10

Decorrido prazo de AUZEMIRA FERREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
28/03/2024 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 02:43

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 10:02

Expedição de Mandado.
15/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 11:47

Nomeado perito
24/12/2023 00:01

Conclusos para decisão
23/12/2023 23:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:11

Outras Decisões
25/08/2023 08:05

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:03

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2023 09:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/08/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
09/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:33

Juntada de
30/03/2023 12:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/08/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
28/03/2023 09:03

Recebidos os autos.
28/03/2023 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
28/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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