TJPB - 0000812-09.2016.8.15.0351

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MARTINA FAUSTINA DOS SANTOS

PRISCILA GALDINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES MORAIS DOS RAMOS

Advogados

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

OAB: 29956/PB

CPF *21.***.*33-76

WESLEY PLATINY SILVA GUERRA

OAB: 30835/PB

CPF *53.***.*43-07

ALINE DA SILVA DIAS

OAB: 21968/PB

CPF *90.***.*33-41

JOSE LINDOMAR SOARES NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PRESIDIO REGIONAL DE SAPE

LUCAS ANDRADE FARIAS

9 CIPM

JOSE CICERO FERNADES NETO

ERICK DA SILVA

ELVIS CRISTIANO DA SILVA

THIAGO BELARMINO DA SILVA

MARIA JESSICA BRASILINO DA SILVA

MARIA NATALIA BRASILINO DA SILVA

GERALDO DA PENHA ANDRADE NETO

LAURILENE MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 12:18

    Juntada de Carta rogatória

  • 14/05/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 12:01

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2025 11:51

    Juntada de Carta rogatória

  • 14/05/2025 11:45

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2025 11:22

    Juntada de Carta rogatória

  • 05/05/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 19:54

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 29/04/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 23:34

    Decorrido prazo de ALINE DA SILVA DIAS em 09/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2025 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/03/2025 01:18

    Decorrido prazo de ADRIANO CARDOSO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 01:18

    Decorrido prazo de WESLEY PLATINY SILVA GUERRA em 28/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2025 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 09:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/03/2025 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/03/2025 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2025 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/03/2025 19:54

    Decorrido prazo de MOISES MORAIS DOS RAMOS em 11/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:42

    Decorrido prazo de ADRIANO CARDOSO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:40

    Decorrido prazo de WESLEY PLATINY SILVA GUERRA em 11/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:05

    Outras Decisões

  • 18/03/2025 22:01

    Juntada de Petição de cota

  • 18/03/2025 22:01

    Juntada de Petição de cota

  • 18/03/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 20:55

    Juntada de Petição de cota

  • 17/03/2025 20:49

    Juntada de Petição de cota

  • 17/03/2025 07:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 07:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2025 06:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 06:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/03/2025 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/03/2025 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/03/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 08:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/03/2025 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 08:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/03/2025 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 08:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/03/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/03/2025 01:14

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 05/03/2025 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 05/03/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/03/2025 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2025 22:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    Nº DO PROCESSO: 0000812-09.2016.8.15.0351 - AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - } – Adv.

    Autor: – Adv.

    Do Réu: Advogados do(a) REU: WESLEY PLATINY SILVA GUERRA - PB30835, ADRIANO CARDOSO DA SILVA - PB29956, ALINE DA SILVA DIAS - PB21968 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 29/04/2025 09:00.

    De ordem da MM.

    Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, fica o Réu e seus Advogados, INTIMADO(S) da audiência Instrução e Julgamento designada nos autos em epígrafe, que será realizada em 29/04/2025 09:00 horas, de forma híbrida através da plataforma Zoom, com acesso pelo link: https://us02web.zoom.us/j/*41.***.*02-93?pwd=ePoYxsJZpJZEy3a0H6iiEpYjYeEjMa.1 ID da reunião: 841 5410 2093 Senha: 966619” 28 de fevereiro de 2025

  • 28/02/2025 14:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:08

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2025 10:59

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 10:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 25/02/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2025 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/02/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 09:26

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2025 09:18

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2025 22:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2025 22:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/02/2025 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 09:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/02/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 10:12

    Juntada de Carta precatória

  • 14/02/2025 09:55

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 09:46

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 08:42

    Juntada de Carta rogatória

  • 14/02/2025 08:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 11/02/2025 15:49

    Mantida a prisão preventida

  • 05/02/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2025 01:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 08:53

    Determinada diligência

  • 10/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:06

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 05/12/2024 19:43

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 08/11/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 07:37

    Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 12:43

    Determinada diligência

  • 01/10/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 11:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/07/2021 11:13

    Outras Decisões

  • 27/07/2021 06:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 21:57

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 00:25

    Processo migrado para o PJe

  • 19/02/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 19/02/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2021 NF 19/21

  • 19/02/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2021 11:03 TJESPMP

  • 27/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2018

  • 27/09/2018 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 27: 09/2018

  • 01/08/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 07/2018

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018

  • 18/06/2018 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 18/06/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2018

  • 11/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 25/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2017

  • 15/05/2017 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 11: 05/2017 MOISES MORAIS DOS RAMOS

  • 11/05/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 11: 05/2017

  • 11/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017

  • 10/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017

  • 05/05/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/05/2017 AUTOS CARGA MP

  • 20/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

  • 21/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2017

  • 21/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2017

  • 23/08/2016 00:00

    Mov. [1010] - AUTORIZADA SAIDA TEMPORARIA 23: 08/2016

  • 27/06/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 COTA MINISTERIAL

  • 27/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

  • 22/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2016

  • 02/06/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/06/2016 MP/DRA CAROLINE

  • 13/05/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016

  • 13/05/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2016

  • 19/04/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 04/2016 AUTUACAO

  • 15/04/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 04/2016 TJETX12

  • 14/01/2016 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MOISES MORAIS DOS RAMOS

  • 13/11/2013 00:00

    Recebida a denúncia contra MOISES MORAIS DOS RAMOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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