04/09/2025 07:40

Expedição de Carta.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800612-70.2023.8.15.0141 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa_**, 1580, - até 1145 - lado ímpar, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-000 Advogado do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE CLEMENTINO NETO Endereço: Rua Américo Hermenegildo, 74, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLEMILDA MARIA DA SILVA LIMEIRA Endereço: Rua Américo Hermenegildo, 74, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: NOEMIA SILVA DE SA Endereço: SANTO ANASTACIO, 1028, VILA SANTA LUZIA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79116-310 Nome: LIBERCINO DA SILVA SA Endereço: RODOVIA BR 262 KM 17, 000, Avenida Antônio Trajano 100, CENTRO, TRÊS LAGOAS - MS - CEP: 79601-970 Nome: CLELIA PATRICIA DA SILVA LIMEIRA Endereço: Av.

Discinelha Lopes de Oliveira, 646, CENTRO, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 Advogado do(a) REU: SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO - PB12853 DECISÃO

Vistos.

Concedo à parte autora o prazo improrrogável de cinco dias para promover a citação de LIBERCINO DA SILVA SÁ, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito em relação ao referido demandado.

Cumprida a determinação, expeça-se a competente carta, independentemente de nova conclusão.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 111.465,89 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
26/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:36

Determinada diligência
26/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de NOEMIA SILVA DE SA em 16/07/2025 23:59.
19/06/2025 20:56

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2025 08:02

Expedição de Carta.
16/04/2025 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:25

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:48

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
03/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de CLELIA PATRICIA DA SILVA LIMEIRA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de CLEMILDA MARIA DA SILVA LIMEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de NOEMIA SILVA DE SA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de LIBERCINO DA SILVA SA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 01:09

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800612-70.2023.8.15.0141 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa_**, 1580, - até 1145 - lado ímpar, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-000 Advogado do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE CLEMENTINO NETO Endereço: Rua Américo Hermenegildo, 74, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLEMILDA MARIA DA SILVA LIMEIRA Endereço: Rua Américo Hermenegildo, 74, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: NOEMIA SILVA DE SA Endereço: SANTO ANASTACIO, 1028, VILA SANTA LUZIA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79116-310 Nome: LIBERCINO DA SILVA SA Endereço: RODOVIA BR 262 KM 17, 000, Avenida Antônio Trajano 100, CENTRO, TRÊS LAGOAS - MS - CEP: 79601-970 Nome: CLELIA PATRICIA DA SILVA LIMEIRA Endereço: Av.

Discinelha Lopes de Oliveira, 646, CENTRO, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 Advogado do(a) REU: SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO - PB12853 DECISÃO

Vistos.

BANCO DO BRASIL S/A ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face do espólio de JOSE CLEMENTINO NETO, na qual disse ser credora da quantia de R$ 111.465,89 proveniente de negócio para fornecimento de mercadorias.

Juntou documentos, em especial a cópia do contrato de abertura de crédito rotativo, celebrado pelo de cujus.

Os sucessores de JOSE CLEMENTINO NETO foram incluídos no polo passivo.

A sucessora CLELIA PATRICIA DA SILVA LIMEIRA apresentou embargos monitórios no ID 106724281, onde arguiu, preliminarmente, ilegitimidade dos herdeiros e inépcia da petição inicial.

No mérito, sustentou que JOSE CLEMENTINO NETO não deixou bens e por isso a cobrança deve ser julgada improcedente.

A parte autora apresentou manifestação (ID 108246431) onde requereu a rejeição dos embargos opostos. É o breve relato.

Passo a fundamentar e decidir.

Estabelece o art. 700 do CPC que: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. § 1o A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381.

O Código de Processo Civil trouxe, de uma certa forma, inovações à ação monitória, instrumentalizando e positivando questões que já vinham sendo adequadas nos Tribunais.

Com efeito, três das “novidades” apresentadas pelo Novo CPC, já foram sumuladas pelo STJ: a possibilidade da citação por edital (Súmula 282 de 28/04/2004), que no texto processual vem expresso no § 7º do art. 700 (“admite-se a citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum), a reconvenção (Súmula 292 de 05/05/2004) e a possibilidade de se manejá-la em face da Fazenda Pública – art. 700, § 6º (Súmula 339 de 16/05/2007).

A defesa na ação monitória continua sendo chamada de embargos – e nesse ponto segue a pecar pela nomenclatura, pois muito mais técnico seria chamá-la de impugnação, eis que processada de forma incidente e não de forma autônoma, como ocorre com os embargos executivos previstos na lei adjetiva.

Inobstante, o novo legislador deu cor e roupa de contestação aos ditos embargos, ao prever que eles “podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum”, mas evidente que limitado à produção da prova nessa ação. É causa de indeferimento liminar dos embargos o devedor não apontar o valor correto, quando alegar que o autor pleiteia valor superior ao efetivamente devido (art. 702. §§2º e 3º).

Além de declinar do valor que entende devido, o devedor deverá juntar demonstrativo atualizado da dívida, mas – tal como já é – essa defesa independe de qualquer tipo de garantia, razão pela qual a lei deixa de lhe exigir que deposite a quantia apontada como correta.

Cumpre destacar que o oferecimento dos embargos suspende a eficácia da ordem de cumprimento da obrigação perseguida, prevista no caput do art. 701.

A bem da verdade, a oposição de embargos, recebidos pelo juízo, praticamente ordinariza o procedimento injuntivo na medida em que a defesa cabível na espécie é a mesma do procedimento comum.

Na prática, os embargos transformam a ação monitória em uma ação de cobrança de rito ordinário com cognição sumária.

No caso dos autos, a parte demandada alega ilegitimidade, ao argumento de que JOSE CLEMENTINO NETO já era falecido quando da propositura da ação.

De fato, a informação sobre o óbito de JOSE CLEMENTINO NETO já foi trazida no momento da propositura da ação monitória, tanto que o autor indica no polo passivo o ESPÓLIO DE JOSE CLEMENTINO NETO.

Não há vício de legitimidade que macule a inicial, devendo ser rejeitada a preliminar.

Igualmente não procede a alegação de que a inicial é inepta, pois consta cópia do contrato celebrado por JOSE CLEMENTINO NETO que embasa a presente ação monitória.

O contrato está assinado e não existem indícios de irregularidade que induzam à necessidade de produção de prova pericial, razão pela qual rejeito, igualmente, a preliminar de inépcia da inicial.

No último ponto, relativamente à inexistência de bens, consta na certidão de óbito de JOSE CLEMENTINO NETO (ID Num. 69143475 - Pág. 1) que ele teria deixado bens e por isso não há que se falar em extinção por ausência de patrimônio de JOSE CLEMENTINO NETO.

A demandada não junta aos autos nenhuma certidão, atestando a inexistência de bens ou mesmo de ação de inventário.

Assim, indefiro o pedido de extinção em razão da inexistência de bens.

Determino que a secretaria certifique se todos os demais sucessores foram citados.

Se não houver citação de algum deles, intime-se a parte autora para indicar novo endereço, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

Para tanto, conceda-se prazo de cinco dias.

Acaso confirmada a citação de todos, retorne o processo concluso para sentença.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 111.465,89 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
01/03/2025 05:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:17

Indeferido o pedido de CLELIA PATRICIA DA SILVA LIMEIRA - CPF: *42.***.*82-01 (REU)
27/02/2025 08:12

Conclusos para decisão
26/02/2025 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:43

Decorrido prazo de CLELIA PATRICIA DA SILVA LIMEIRA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 08:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2024 08:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2024 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 09:57

Expedição de Carta.
15/10/2024 09:57

Expedição de Carta.
15/10/2024 09:57

Expedição de Carta.
04/10/2024 14:34

Deferido o pedido de
03/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
16/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:45

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
29/08/2024 08:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 00:50

Decorrido prazo de CLEMILDA MARIA DA SILVA LIMEIRA em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:28

Determinada diligência
16/05/2024 08:19

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:42

Outras Decisões
06/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 08:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2024 08:04

Expedição de Mandado.
01/02/2024 08:04

Expedição de Mandado.
02/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2023 09:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 09:07

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 15:35

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:35

Expedição de Mandado.
02/03/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
15/02/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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