TJPB - 0801318-94.2019.8.15.0981

04/11/2024 10:10

Baixa Definitiva

04/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024 09:30

Transitado em Julgado em 22/10/2024

19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAGUNDES em 18/10/2024 23:59.

10/09/2024 21:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2024 21:36

Voto do relator proferido

09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão de julgamento

09/09/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 23:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

03/08/2023 10:34

Conclusos para despacho

03/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Turma Recursal Permanente de Campina Grande - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.

24/09/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2020 16:42

Juntada de Certidão

16/09/2020 11:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2020 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2020 12:38

Recebidos os autos

19/05/2020 15:54

Conclusos para despacho

19/05/2020 15:54

Juntada de Certidão

19/05/2020 15:54

Juntada de Certidão

19/05/2020 10:21

Recebidos os autos

19/05/2020 10:21

Distribuído por sorteio