01/09/2025 00:56

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800194-02.2024.8.15.0561 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: PIERRE ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: BRUNO LOPES DE ARAÚJO - PB7588-A, JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES - PB1663, ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB21289 Advogados do(a) REU: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES - PB1663, ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB21289 DESPACHO

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas.

Prazo de dez (10) dias úteis.

Por fim, FAÇA-SE conclusão.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
28/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 22:29

Juntada de provimento correcional
28/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:38

Juntada de Petição de cota
23/04/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:14

Expedição de Edital.
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:48

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800194-02.2024.8.15.0561 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: PIERRE ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do espólio de Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Edilson Pereira de Oliveira, Pierre Andrade de Oliveira e Edilson Pereira de Oliveira Filho).

Determinada a citação dos requeridos para, querendo, contestarem no prazo comum de 30 (trinta) dias.(id. 87902276).

Expedidas as citações (id. 88327981, 88327982 e 88327983).

Certidão cartorária informando que decorreu o prazo legal sem contestação dos réus Edilson Pereira de Oliveira e Pierre Andrade de Oliveira (id. 92823373).

O demandado Edilson Pereira de Oliveira Filho não foi localizado para ser citado (id. 92823373) O Ministério Público requereu nova tentativa de citação do demandado Edilson Pereira de Oliveira Filho (id. 92837641).

Citação não obteve êxito (id. 93523122).

O Ministério Público requereu a citação de Edilson Pereira de Oliveira Filho, por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. (id. 97899109 ).

Pois bem.

DEFIRO o pleito ministerial (id. 97899109 ).

CITE-SE por edital o réu Edilson Pereira de Oliveira Filho.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
27/02/2025 11:56

Expedição de Edital.
26/02/2025 17:02

Outras Decisões
09/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:08

Juntada de Petição de cota
02/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:37

Juntada de Carta precatória
09/07/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 20:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/06/2024 09:31

Juntada de Carta precatória
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo de PIERRE ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:38

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:40

Decorrido prazo de IRANI ALEXANDRINO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 29/05/2024 23:59.
04/05/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 21:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/04/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 00:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 16:20

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 12:15

Juntada de Carta precatória
09/04/2024 10:01

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 14:12

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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