TJPB - 0800768-03.2023.8.15.0321
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/08/2025 08:00 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2025 23:59. 
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                                            02/07/2025 03:06 Decorrido prazo de ERISON BEZERRA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59. 
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                                            02/07/2025 03:06 Decorrido prazo de PEDRO RICARDO CORREIA MENDES em 01/07/2025 23:59. 
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                                            25/06/2025 08:30 Juntada de documento de comprovação 
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                                            25/06/2025 08:25 Desentranhado o documento 
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                                            25/06/2025 08:20 Juntada de documento de comprovação 
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                                            12/06/2025 14:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2025 19:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/06/2025 01:10 Publicado Expediente em 04/06/2025. 
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                                            04/06/2025 01:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 
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                                            02/06/2025 19:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 10:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 09:49 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            29/05/2025 09:44 Conclusos para despacho 
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                                            21/05/2025 15:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 12:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2025 15:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 10:07 Conclusos para despacho 
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                                            12/05/2025 14:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2025 10:56 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59. 
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                                            02/04/2025 01:16 Publicado Expediente em 02/04/2025. 
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                                            02/04/2025 01:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 
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                                            01/04/2025 15:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 11:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 09:24 Juntada de RPV 
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                                            31/03/2025 09:23 Juntada de RPV 
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                                            27/03/2025 11:59 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            27/03/2025 06:45 Conclusos para despacho 
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                                            26/03/2025 16:52 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            06/03/2025 03:17 Publicado Despacho em 06/03/2025. 
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                                            05/03/2025 23:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 
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                                            04/03/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800768-03.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela Procuradoria do Estado da Paraíba no id n. 108345643. 2.Intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze (15) dias.
 
 SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas).
 
 ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
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                                            03/03/2025 08:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/02/2025 15:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2025 08:00 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2025 16:10 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            21/02/2025 20:32 Decorrido prazo de PEDRO RICARDO CORREIA MENDES em 19/02/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 20:32 Decorrido prazo de ERISON BEZERRA DE SOUZA em 19/02/2025 23:59. 
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                                            11/02/2025 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2025 11:15 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            11/02/2025 09:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2025 06:40 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2025 15:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/01/2025 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2025 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2025 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2025 02:01 Juntada de Certidão automática NUMOPEDE 
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                                            23/01/2025 14:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2025 07:07 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2025 21:38 Recebidos os autos 
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                                            22/01/2025 21:38 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            18/01/2024 09:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            19/12/2023 01:35 Decorrido prazo de ERISON BEZERRA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59. 
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                                            19/12/2023 01:35 Decorrido prazo de PEDRO RICARDO CORREIA MENDES em 18/12/2023 23:59. 
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                                            18/12/2023 22:22 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            07/12/2023 00:59 Decorrido prazo de PEDRO RICARDO CORREIA MENDES em 06/12/2023 23:59. 
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                                            07/12/2023 00:59 Decorrido prazo de CAIO WANDERLEY QUININO em 06/12/2023 23:59. 
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                                            07/12/2023 00:55 Decorrido prazo de ERISON BEZERRA DE SOUZA em 06/12/2023 23:59. 
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                                            20/11/2023 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 09:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/11/2023 11:28 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2023 18:30 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            01/11/2023 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 11:59 Julgado procedente o pedido 
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                                            26/08/2023 00:30 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2023 23:59. 
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                                            22/08/2023 01:00 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2023 23:59. 
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                                            21/08/2023 13:26 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2023 22:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/08/2023 13:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 04:12 Decorrido prazo de ERISON BEZERRA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 04:12 Decorrido prazo de PEDRO RICARDO CORREIA MENDES em 03/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 03:20 Decorrido prazo de ERISON BEZERRA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 03:20 Decorrido prazo de PEDRO RICARDO CORREIA MENDES em 03/08/2023 23:59. 
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                                            04/08/2023 16:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2023 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2023 11:45 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2023 09:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2023 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2023 14:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/06/2023 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            28/06/2023 19:35 Juntada de Petição de réplica 
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                                            28/06/2023 18:19 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/06/2023 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2023 20:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2023 10:43 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2023 18:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2023 15:24 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            24/06/2023 15:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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