07/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:36

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2025 00:49

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0800022-92.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução em face do Município de Conceição/PB..

Devidamente intimada para se manifestar sobre os cálculos do exequente, a parte executada permaneceu silente.

Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo os cálculos de fls. id 105938548, apresentados pela parte exequente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes da presente decisão.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Considerando que o valor executado devida a parte autora ultrapassa o valor estipulado na legislação Municipal, requisite-se por precatório o pagamento em favor do(s) credor(s), com base nos cálculos apresentados pela parte exequente, fls. id 105938548, via sistema SAPRE, nos termos do art. 100, § 1º do CPC, juntando-se as cópias necessárias; Providenciado a Requisição do precatório, antes de ser expedida, intimem-se as partes, por seus patronos ou pessoalmente se não o tiver, para tomarem ciência do teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias, devendo a parte executada, ainda, informar, no mesmo prazo, a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100, da CF.

Não havendo manifestação, expeça-se precatório e, feito isto, intimem-se as partes para acompanhar o seu processamento, querendo.

Tudo cumprido, arquive-se.

Intimações e expedientes necessários.

Conceição-PB, datado e assinado eletronicamente.

FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:19

Outras Decisões
05/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2025 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 30/05/2025 23:59.
28/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:10

Outras Decisões
20/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:23

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2025 00:42

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0800022-92.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de pagamento das custas processuais ao final do processo, formulado pela promovente, sob o argumento de que a requerente no momento encontra dificuldade para levantar e pagar antecipadamente as custas do processo. É o relatório.

Decido.

A promovente requereu o pagamento das custas ao final, aduzindo que não possui condições de arcar com as custas processuais no momento, uma vez que o valor das despesas processuais impactam duramente no equilíbrio financeiro da autora, prejudicando a sua saúde financeira,.

A regra em nosso ordenamento jurídico, conforme disposto no art. 821 do CPC, é de antecipação do pagamento das despesas processuais, de modo que a insuficiência de recursos deve ser comprovada, tanto para obtenção do benefício da gratuidade de justiça quanto do pagamento das custas ao final, visto que são medidas excepcionais.

In casu, a documentação acostada aos autos, não é suficiente a ensejar o deferimento do benefício pleiteado, não restando demonstrado que o recolhimento das custas pode abalar a saúde financeira da promovente.

Ressalte-se que, o fato de estar, momentaneamente, em situação financeira delicada, como afirma a demandante, não faz presumir a absoluta impossibilidade de arcar com as custas, inexistindo, nos autos, prova de miserabilidade jurídica a autorizar a concessão do pagamento das custas ao final.

Dessa forma, indefiro o pagamento das custas ao final, na medida em que esta autorização somente ocorre em casos excepcionais, o que não é o caso.

Intime-se a parte promovente do inteiro teor desta decisão, bem como para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias(Art. 218, §3º, CPC), sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

Conceição, datado e assinado eletronicamente.

FCO.

THIAGO DA S.

RABELO Juiz de Direito
01/03/2025 00:31

Decorrido prazo de KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:40

Outras Decisões
12/02/2025 07:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:58

Juntada de Petição de informações prestadas
04/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA (*08.***.*21-05).
09/01/2025 08:22

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801045-06.2025.8.15.0141

Alex Sandra Maria de Lima Alves

Inss

Advogado: Bartolomeu Ferreira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2025 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0800890-77.2025.8.15.0181

Maria Goncalves Vicente

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0004251-42.2013.8.15.0251

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Inacio Martins Alves Neto

Advogado: Francisco Heliomar de Macedo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2022 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0840842-89.2023.8.15.0001

Rc Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Monte Carmelo Distribuidora de Bebidas L...

Advogado: Saulo de Almeida Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0803325-02.2021.8.15.0751

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Alamarque Costa

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2021 13:03

Exibir Processo