22/04/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:44

Juntada de Alvará
20/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:41

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:58

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0879508-42.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE PAIVA DA CUNHA DALIA EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
07/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:11

Decorrido prazo de JORGE PAIVA DA CUNHA DALIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:11

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 07:12

Transitado em Julgado em 21/03/2025
06/03/2025 00:28

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0879508-42.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JORGE PAIVA DA CUNHA DALIA REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/02/2025 21:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/02/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo
14/02/2025 12:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 10:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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