TJPB - 0800187-07.2024.8.15.0271
1ª instância - Vara Unica de Picui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800187-07.2024.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SOARES DE MELO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.
No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 102191124).
Autos conclusos. É o relatório.
Decido.
No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.
O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.
Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 102191124 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito.
Sem custas (art. 90, § 3º, CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento.
Picuí, data e assinatura eletrônicas.
Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito -
27/02/2025 21:23
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 21:22
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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27/02/2025 07:53
Homologada a Transação
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19/11/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 11:44
Conclusos para despacho
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03/05/2024 08:16
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2024 06:14
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 01:54
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2024 23:59.
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20/03/2024 10:50
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/02/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 12:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ SOARES DE MELO - CPF: *44.***.*44-05 (AUTOR).
-
16/02/2024 15:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/02/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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