TJPB - 0806405-65.2025.8.15.2001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

CAIO VINICIUS DOS SANTOS LEITE

CPF *11.***.*13-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias.

    Ver Decisão de ID 117507018.

  • 02/09/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:40

    Juntada de Informações

  • 01/09/2025 13:39

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2025 13:39

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

  • 15/08/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 11:33

    Juntada de Informações

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0806405-65.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    DEFIRO o pedido de id 115949669, procedendo-se pesquisas de endereços nos Sistemas INFOJUD e SERASAJUD.

    Com as informações nos autos, ouça-se a parte autora, em 10 (Dez) dias.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

  • 06/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 21:56

    Deferido o pedido de

  • 01/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806405-65.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 115321237 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

    João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 02/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2025 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 15:13

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:44

    Juntada de Informações

  • 28/03/2025 02:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 00:41

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 05/03/2025 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0806405-65.2025.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    REU: CAIO VINICIUS DOS SANTOS LEITE Vistos etc.

    Ab initio, indefiro o pedido de segrego de justiça, ante a inexistência de dados sensíveis a serem protegidos pelo sigilo da intimidade.

    Vistos etc. 1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de medida liminar ajuizada pela instituição financeira BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. contra o(a) devedor(a) CAIO VINICIUS DOS SANTOS LEITE alegando, em síntese, o seguinte: 1.1.

    O autor concedeu a ré um Contrato de Financiamento no valor de R$ 30.030,45 (trinta mil e trinta reais e quarenta e cinco centavos), para ser restituído por meio de 48 prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 1.042,31 (um mil, quarenta e dois reais e trinta e um centavos), com vencimento final em 14/05/2028, mediante Contrato de Financiamento 3686618040 para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 13/05/2024. 1.2.

    Em garantia das obrigações assumidas na referida Cédula, a parte requerida deu em alienação fiduciária o bem abaixo descrito, permanecendo, contudo, na posse deste a título precário e na qualidade de fiel depositário do veículo “VEÍCULO MARCA: RENAULT, MODELO: SANDERO EXPR 10, CHASSI: 93Y5SRD04GJ437560, PLACA: QFW8817, RENAVAM: *11.***.*85-30, COR: CINZA, ANO: 2016/2016”. 1.3.

    Colhe-se, ainda, da peça pórtica que o suplicado deixou de efetuar o pagamento das prestações desde a data de 14/08/2024 (Parcela 03), conforme demonstrativo do débito e extrato anexado aos autos no ID 107387037 configurando-se o seu inadimplemento, nos seguintes moldes: Total das Parcelas Vencidas R$ 6.851,85 Total das Parcelas a Vencer R$ 27.479,29 Total das Parcelas Vencidas e a Vencer R$ 34.331,15 1.4.

    Argumenta que em razão do inadimplemento das parcelas pactuadas, o Réu incorreu em mora, a qual foi comprovada por intermédio de Notificação Extrajudicial (ID 107387041), formalizada por carta registrada com aviso de recebimento, nos termos do artigo 2º e § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014.

    DECISÃO 2.

    No presente caso concreto, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar requerida, porquanto a petição inicial traz prova suficiente da mora contratual, consubstanciada na notificação premonitória do(a) demandado(a), evidenciando a relevância do fundamento jurídico do pedido, enquanto a permanência do bem em mãos do(a) devedor(a) inadimplente representa iminência de dano irreparável ou de difícil reparação para o credor fiduciário, em razão da possibilidade iminente de desvio do veículo sob depósito. 3.

    ISTO POSTO, defiro a medida liminar requerida para determinar a imediata apreensão do bem em questão, depositando-o em mãos do(a) representante legal do(a) autor(a), com determinação de arrombamento e uso da força policial, na hipótese de eventual resistência ao cumprimento desta determinação. 3.1 Assim sendo, comprovado nos autos o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça, expeça-se o respectivo mandado. 3.2 Independentemente de execução da medida liminar, CITE-SE o(a) requerido(a) para os termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, advertindo-o de que terá cinco dias após a execução da liminar para, mediante o depósito integral da dívida pendente, obter a restituição do veículo, nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS (2013/0381036-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Documento: 1320592 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 27/05/2014): ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DECRETO-LEI N. 911/1969.

    ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.

    PURGAÇÃO DA MORA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.

    Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.

    Recurso especial provido.

    Brasília, 14 de maio de 2014. 3.3 Não ocorrendo a apreensão do veículo, por qualquer razão, proceda-se ao bloqueio total do veículo no RENAJUD. 4.

    Sobre o resultado da diligência, qualquer que seja ele, ouça-se a parte autora, em DEZ dias.

    Intime-se e cumpra-se1.

    João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

    Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito Titular 1 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, acaso ainda não recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

    M.L.S.C

  • 28/02/2025 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 10:21

    Determinada diligência

  • 25/02/2025 10:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2025 15:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/02/2025 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847124-65.2020.8.15.2001

Estelizabel Bezerra de Souza

Alan Kardec Borges de Souza

Advogado: Pablo de Lima Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800915-95.2023.8.15.0881

Loterica Sao Bento LTDA

Mara Nubia de Oliveira

Advogado: Josue Diniz de Araujo Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0800915-95.2023.8.15.0881

Mara Nubia de Oliveira

Loterica Sao Bento LTDA

Advogado: Josue Diniz de Araujo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0803989-27.2025.8.15.2001

Condominio do Edificio Residencial Diego...

Adailma Pereira Roberto

Advogado: Emmanuelle Rodrigues Cabral de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0811142-14.2025.8.15.2001

Itau Unibanco Holding S.A.

Eliane Maria dos Santos Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 07:11

Exibir Processo