01/04/2025 13:03

Determinada diligência
12/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:20

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 12:19

Determinada diligência
03/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:40

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859466-50.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o promovente, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar quanto a impugnação de ID 88674438.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
10/07/2024 16:08

Determinada diligência
10/07/2024 01:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:46

Juntada de Petição de procuração
21/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:22

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:46

Juntada de Alvará
19/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:07

Expedido alvará de levantamento
19/03/2024 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:39

Publicado Decisão em 20/11/2023.
22/11/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859466-50.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente, para no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
15/09/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 10:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/08/2023 11:15

Determinada diligência
24/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
07/08/2023 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 17:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/06/2023 16:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813707-08.2023.8.15.0000
05/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:02

Publicado Decisão em 15/05/2023.
15/05/2023 00:02

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

MATÉRIA A SER ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

O vício de que padece a execução, apto a ensejar a exceção de pré-executividade, deve ser de tal monta que possa ser conhecido de ofício, e independa de qualquer produção de provas. 2. “Conforme disposto no art. 475-L, V, CPC, a impugnação ao cumprimento de sentença é o meio processual adequado para a alegação de excesso de execução” Vistos etc.

O instituto da exceção de pré-executividade foi construído pela doutrina justamente para os casos em que, diante de alguma nulidade do título ou falta de pressuposto processual ou condição da ação executiva, a quaestio não pode prosperar.

O vício, para tanto, tem de ser de tal magnitude que possa ser conhecido inclusive ex oficio pelo magistrado.

Como bem justifica Humberto Theodoro Júnior, in Revista Jurídica, vol. 245 - mar 98 - pag. 18, "se a função jurisdicional, para atingir o provimento de mérito, depende de pressupostos e condições legais indeclináveis, claro é que o exame de tais requisitos não pode ficar na dependência de ação de embargos e muito menos de prévia garantia do juízo".

A objeção ou exceção de pré-executividade veio atender os anseios do processo moderno, que é avesso às formalidades que a nada levam.

No dizer de DINAMARCO: "A recusa a julgar questões dessa ordem no processo executivo constituiria negativa do postulado da plena aplicação da garantia constitucional do contraditório a esse processo. É preciso debelar o mito dos embargos, que leva os juizes a uma atitude de espera, postergando o conhecimento de questões que poderiam e deveriam ter sido levantadas e conhecidas liminarmente, ou talvez condicionando o seu conhecimento à oposição destes.

Dos fundamentos dos embargos, muito poucos são os que o juiz não pode conhecer de ofício, na própria execução". (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, p. 447/448).

DINAMARCO cita casos em que pode ser decidida a matéria independentemente de embargos, como na hipótese de falta de liquidez, certeza e exigibilidade e ainda em outros, aduzindo: "a inépcia da petição inicial executiva ou a presença de qualquer óbice ao regular exercício da jurisdição 'in executivis' constituem matéria a ser apreciada pelo juiz da execução, de ofício ou mediante simples objeção do executado, a qualquer momento e em qualquer fase do procedimento". (Op.

Cit. pg. 447).

Enfim, a objeção se destina a fazer cumprir o devido processo legal, dentro do princípio da facilitação da defesa.

Em outras palavras, o vício de que padece a execução, apto a ensejar a exceção de pré-executividade, deve ser de tal monta que possa ser conhecido de ofício, e independa de qualquer produção de provas.

No caso vertente, o alegado excesso de execução não é matéria de ordem pública, mas sim uma daquelas matérias que o devedor pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença.

Ora, como já registrado, é mister que o vício apontado na exceção seja aquele já contido no processo de execução, que poderia e deveria ser conhecido pelo magistrado antes da constrição de bens do devedor.

Não pode o juiz, sob tal rubrica, extinguir feito executório calcado, devidamente, em título líquido, certo e exigível, mormente quando judicial, com argumentos outros que não os verificáveis de plano, desde o ajuizamento da ação.

Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO da presente exceção, visto que a matéria arguida deve ser discutida em eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Ultrapassado o prazo recursal, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, indicando, em caso de alvará, em valores quanto pretende ele exequente e seu patrono pretendem receber.

P.I.
11/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:05

Outras Decisões
04/05/2023 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 10:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2023 08:15

Juntada de Petição de certidão
18/02/2023 18:54

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 09:45

Determinada diligência
11/01/2023 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2023 09:45

Deferido o pedido de
13/10/2022 18:16

Conclusos para despacho
19/06/2022 03:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 17/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:24

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:48

Decorrido prazo de ELIENE ANTUNES CAVALCANTE em 25/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 14:17

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2021 15:09

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 19:08

Conclusos para despacho
04/02/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:44

Transitado em Julgado em 03/07/2020
04/07/2020 01:20

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 15:01

Julgado procedente o pedido
13/04/2020 15:19

Conclusos para julgamento
11/12/2019 05:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 05:05

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 15:10

Juntada de Certidão
20/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/05/2019 17:58

Conclusos para despacho
31/01/2019 03:58

Decorrido prazo de ELIENE ANTUNES CAVALCANTE em 30/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 17:44

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2018 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 07:50

Conclusos para despacho
14/02/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
18/03/2017 00:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 13:31

Conclusos para despacho
28/11/2016 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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