25/07/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:45

Recebidos os autos
24/07/2025 16:45

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:58

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0802222-37.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RAFAEL DA SILVA DICO REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta.

Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 07:24

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 00:25

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 06:33

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802222-37.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

Defiro parcialmente o pedido de atribuição de segredo de justiça, mas apenas para recair sobre o documento representado por extrato de SCR e que se encontra no Id 106549862.

Não há razão para que recaia sobre todo o processo já que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Deixo de incluir em pauta para a realização de mediação, através do CEJUSC, em razão do fim do convênio que existia com instituição de ensino, o que está fazendo com que não sejam disponibilizadas até.

Quando a situação for regularizada, este juízo voltará a designar audiências de mediação previstas no art. 344 do CPC.

O art. 300, §2º do CPC disciplina que “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.

A regra instituída pelo Código de Processo Civil é sempre pela prevalência do contraditório, relegando as decisões inaudita altera parte para aquelas situações em que a manifestação ou conhecimento prévio da demanda pela parte promovida puder prejudicar a garantia do próprio direito perseguido, o que não é a hipótese dos autos.

Tenho que a justificação prévia referida no art. 300, §2º do CPC não é apenas efetivada mediante audiência, podendo se dar por manifestação do promovido representado por sua própria peça de defesa.

Isto posto, reservo-me a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência, após resposta da parte requerida.

Intime-se a parte autora para ciência deste conteúdo.

Isto posto, cite-se para a apresentação de contestação, em até 15 dias, sob pena de se terem por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Caso a parte ré entenda pertinente, poderá apresentar proposta de acordo no próprio corpo de sua defesa.

CAMPINA GRANDE, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2025 10:10

Outras Decisões
24/02/2025 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL DA SILVA DICO - CPF: *04.***.*54-21 (AUTOR).
23/01/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800055-90.2023.8.15.0171

Maria de Lourdes Vieira de Menezes

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0837188-94.2023.8.15.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Walison Gomes do Amaral

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0801770-85.2018.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Eduardo Jorge Lira Bonates

Advogado: Rogerio Miranda de Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2018 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0828278-78.2023.8.15.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Alberto Lino de Araujo Filho

Advogado: Almir Alves Ferreira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0802222-37.2025.8.15.0001

Rafael da Silva Dico

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Adonias Pereira Barros Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 12:45

Exibir Processo