08/09/2025 12:42

Juntada de Petição de parecer
04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de MAIKE SANTANA EVANGELISTA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de FABIANA SANTANA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de KAIKY ANDRADE DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800030-30.2022.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] AUTOR(S): Nome: Delegacia do Município de Lagoa de Dentro Endereço: R DO COMÉRCIO, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 Nome: MARIA APOLONIA DOS SANTOS Endereço: R PREFEITO FERREIRA DE MELO, 91, TRAVESSA CAPITÃO JOSÉ VICENTE, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: K.

A.

D.

S.

Endereço: PROJETADA, 91, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA Endereço: CASTRO PINTO, 165, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: FABIANA SANTANA DOS SANTOS Endereço: NOVA LIBERDADE, 145, ILHA DO BISPO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-402 Nome: M.

S.

E.

Endereço: SAO JOAO, 339, CASA, CAIXA DAGUA, LUCENA - PB - CEP: 58315-000 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 RÉU(S): Nome: RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 913, Edif.

Charlize IV, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado do(a) REU: BRUNO CHIANCA BRAGA - PB11430-A DECISÃO Vistos etc.

Em atenção à manifestação retro, torno sem efeito a determinação de intimação do réu para apresentar as alegações finais.

Fica mantida a determinação das partes, Parquet e os assistentes de acusação, acerca da documentação apresentada pelo réu no Num. 120274088.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 25 de agosto de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
27/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:09

Outras Decisões
22/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:08

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800030-30.2022.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] AUTOR(S): Nome: Delegacia do Município de Lagoa de Dentro Endereço: R DO COMÉRCIO, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 Nome: MARIA APOLONIA DOS SANTOS Endereço: R PREFEITO FERREIRA DE MELO, 91, TRAVESSA CAPITÃO JOSÉ VICENTE, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: K.

A.

D.

S.

Endereço: PROJETADA, 91, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA Endereço: CASTRO PINTO, 165, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: FABIANA SANTANA DOS SANTOS Endereço: NOVA LIBERDADE, 145, ILHA DO BISPO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-402 Nome: M.

S.

E.

Endereço: SAO JOAO, 339, CASA, CAIXA DAGUA, LUCENA - PB - CEP: 58315-000 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 RÉU(S): Nome: RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 913, Edif.

Charlize IV, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado do(a) REU: BRUNO CHIANCA BRAGA - PB11430-A DECISÃO Vistos etc. 1.

Intimo as partes, Parquet e os assistentes de acusação acerca da documentação apresentada pelo réu no Num. 120274088. 2.

Intimo o réu para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 dias.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 18 de agosto de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
18/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:03

Determinada diligência
18/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:24

Decorrido prazo de FLAVIANO SANTANA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:05

Juntada de Petição de cota
23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:55

Outras Decisões
11/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 06:15

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:56

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:52

Expedição de Mandado.
10/06/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:29

Determinada diligência
09/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:32

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800030-30.2022.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, MARIA APOLONIA DOS SANTOS, K.

A.

D.

S., FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA, FABIANA SANTANA DOS SANTOS, M.

S.

E.

Nome: Delegacia do Município de Lagoa de Dentro Endereço: R DO COMÉRCIO, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 Nome: MARIA APOLONIA DOS SANTOS Endereço: R PREFEITO FERREIRA DE MELO, 91, TRAVESSA CAPITÃO JOSÉ VICENTE, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: K.

A.

D.

S.

Endereço: PROJETADA, 91, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA Endereço: CASTRO PINTO, 165, CENTRO, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: FABIANA SANTANA DOS SANTOS Endereço: NOVA LIBERDADE, 145, ILHA DO BISPO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-402 Nome: M.

S.

E.

Endereço: SAO JOAO, 339, CASA, CAIXA DAGUA, LUCENA - PB - CEP: 58315-000 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 REU: RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA Nome: RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 913, Edif.

Charlize IV, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado do(a) REU: BRUNO CHIANCA BRAGA - PB11430-A TERMO DE AUDIÊNCIA INTIMAÇÃO PARA O DELEGADO Aos 18 de março de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des.

José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM.

Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 11:35:06, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados.

Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra.

Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível.

O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE.

Resumo: Na audiência realizada no dia de hoje, constatou-se a ausência do Assistente da acusação, Dr.

STÉLIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. É de se destacar que, na audiência anterior, este magistrado já havia notado sua ausência, motivo pelo qual determinou sua intimação para o ato processual de hoje.

Todavia, mesmo após devidamente intimado, o Assistente da acusação não compareceu, não apresentando qualquer justificativa para sua ausência.

Diante desse cenário, esta magistratura determinou o prosseguimento do feito sem a presença do referido Assistente da acusação.

Na oportunidade, foi ouvida a testemunha da defesa, Sr.

JOSINALDO TEIXEIRA, que compareceu.

Foi realizado o interrogatório do acusado.

Atitude diligências.

A parte promovida, a parte ré, requereu prazo de 15 dias para juntada da documentação médica sobre a situação do réu após o acidente, tendo sido deferido.

De outra ponta, o Ministério Público requereu que fosse oficiado à autoridade policial para juntar ao processo a via original do laudo do doc. id. 53337461, página 20 em diante, o que foi também deferido.

O presente termo de audiência servirá de intimação para autoridade policial juntar a documentação indicada.

Sobre o pedido do Ministério Público, aponto que o laudo foi juntado em uma versão digitalizada após a impressão e assinatura da autoridade policial.

Esse tipo de procedimento faz com que haja uma perda da qualidade do documento.

Existe razão para acreditar que a autoridade policial mantenha em seus arquivos o documento original em PDF, onde será possível verificar com mais qualidade as fotografias que fazem parte do laudo.

Caso a autoridade policial não tenha tal documento, deverá diligenciar junto ao Instituto de Polícia Científica para obter uma nova via do documento original e proceder com a juntada ao processo, sem passar pelo procedimento de impressão e digitalização.

Após providências, intimem-se as partes para tomar ciência da documentação juntada e manifestação no prazo de 5 dias sobre a necessidade de renovação de qualquer das diligências.

Não havendo requerimento, expeçam-se as razões finais através de memorial, de forma sucessiva.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ).

Jacaraú, 18 de março de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, MARIA APOLONIA DOS SANTOS, K.

A.

D.

S., FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA, FABIANA SANTANA DOS SANTOS, M.

S.

E.

Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 REU: RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA Advogado do(a) REU: BRUNO CHIANCA BRAGA - PB11430-A INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
23/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:46

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:29

Juntada de Petição de cota
23/04/2025 15:01

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa de Dentro em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MAIKE SANTANA EVANGELISTA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIANA SANTANA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de KAIKY ANDRADE DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de FLAVIANO SANTANA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de FABIANA SANTANA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:08

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 02:32

Publicado Termo de Audiência em 20/03/2025.
21/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 20:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2025 10:45 Vara Única de Jacaraú.
16/03/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 22:01

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 00:01

Publicado Termo de Audiência em 06/03/2025.
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 07:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 10:45 Vara Única de Jacaraú.
28/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800030-30.2022.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Nome: Delegacia do Município de Lagoa de Dentro Endereço: R DO COMÉRCIO, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 REU: RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA Nome: RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 913, Edif.

Charlize IV, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado do(a) REU: BRUNO CHIANCA BRAGA - PB11430-A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 27 de fevereiro de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des.

José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM.

Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 06:28:02, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados.

Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra.

Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível.

O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE.

Resumo: Verifico que as conclusões periciais complementares solicitadas foram acostadas no ID 97272684 pela autoridade policial.

Verifico que o Parquet tomou ciência acerca da juntada do laudo, e não apresentou requerimento(Num. 98990661).

Verifico que a a Defesa do réu tomou ciência do laudo(Num. 100781374).

Oportunidade em que juntou aos autos outros laudos periciais.

Conforme o termo de audiência de Num. 63738532, foram inquiridas todas as testemunhas, exceto Josinaldo da Silva (id. 56694843)(testemunha da defesa - 9 9189-3354).

A defesa insistiu na inquirição da referida testemunha.

Ausente o réu.

O advogado de defesa prescindiu da presença do réu na audiência.

Verificou-se a ausência do doutor STÉLIO TIMOTHEO FIGUEIREDO, que é assistente da acusação, o qual não foi devidamente intimado.

Determino ao cartório que proceda à retificação do cadastro do PJE para fazer constar no polo ativo todas as partes constantes do doc. id. 63185984 - Pág. 1, uma vez que foi requerida a habilitação como assistente da acusação, deixando todas estas partes como assistidas pelo advogado STÉLIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - OAB PB 13.254.

Intime-se o advogado para a audiência.

Proceda-se com a expedição de mandado de intimação pessoal do réu para audiência.

Compareceu a testemunha Josinaldo da Silva que foi intimada para a próxima audiência.

Adiada a audiência.

Designo nova audiência para conciliação e/ou instrução e julgamento para o dia 18 / 03 / 25 às 10 : 45 hs.

Instrução para audiência via Google Meet Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet: Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Acesso por QR code: Participar por ligação telefônica.

Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador.

Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111.

Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa.

Caso não possa participar da audiência por videoconferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum.

Nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.935 - SE, submetido ao rito dos recursos repetitivos, os prazos recursais para MP e DPE apenas começam a correr da intimação feita pelo sistema PJE, que para todos os efeitos legais é considerada carga dos autos.

Intimados os presentes em audiência.

DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento presencial no prédio do Fórum.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ).

Jacaraú, 27 de fevereiro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Advogado do(a) AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 REU: RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA Advogado do(a) REU: BRUNO CHIANCA BRAGA - PB11430-A INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
27/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2025 09:30 Vara Única de Jacaraú.
07/01/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:05

Juntada de Petição de mandado
10/12/2024 11:23

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2025 09:30 Vara Única de Jacaraú.
10/12/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/10/2023 11:20 Vara Única de Jacaraú.
05/11/2024 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:21

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:42

Outras Decisões
24/09/2024 07:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:16

Outras Decisões
26/08/2024 07:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:17

Juntada de Petição de cota
19/08/2024 10:53

Juntada de Petição de cota
17/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:36

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 16:54

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa de Dentro em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 02:59

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa de Dentro em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:21

Juntada de Petição de cota
02/05/2024 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:38

Determinada diligência
04/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa de Dentro em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:10

Juntada de Petição de cota
05/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:21

Determinada diligência
05/03/2024 22:21

Outras Decisões
04/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:01

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 07:53

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
04/10/2023 19:08

Juntada de Petição de cota
03/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:08

Outras Decisões
03/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:16

Juntada de Petição de mandado
23/08/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:35

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:04

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:04

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:04

Expedição de Mandado.
16/08/2023 08:55

Expedição de Mandado.
16/08/2023 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 05/10/2023 11:20 Vara Única de Jacaraú.
16/08/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/03/2023 11:00 Vara Única de Jacaraú.
10/08/2023 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:00

Juntada de Petição de cota
31/07/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:17

Juntada de Petição de mandado
28/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:42

Deferido o pedido de
28/07/2023 14:42

Determinada diligência
28/07/2023 06:59

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 12:06

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 21:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2023 13:05

Expedição de Mandado.
17/07/2023 13:01

Expedição de Mandado.
17/07/2023 13:01

Expedição de Mandado.
17/07/2023 13:01

Expedição de Mandado.
17/07/2023 13:01

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:32

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 10:00 Vara Única de Jacaraú.
14/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:55

Determinada diligência
13/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:26

Juntada de Petição de cota
12/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:12

Juntada de Petição de cota
27/06/2023 12:10

Juntada de Petição de cota
26/06/2023 20:49

Juntada de Petição de cota
26/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:45

Outras Decisões
26/06/2023 08:45

Determinada diligência
31/05/2023 08:09

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:41

Decorrido prazo de STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:06

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:16

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:12

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:45

Juntada de Petição de cota
30/03/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas
23/03/2023 19:43

Juntada de Petição de cota
21/03/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:43

Juntada de Petição de cota
09/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 13:31

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 11:00

Juntada de Petição de cota
27/02/2023 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2023 11:00 Vara Única de Jacaraú.
27/02/2023 07:48

Expedição de Mandado.
26/02/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 09:38

Deferido o pedido de
23/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:35

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa de Dentro em 06/10/2022 23:59.
27/09/2022 00:48

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa de Dentro em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:32

Juntada de Petição de cota
20/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/09/2022 10:00 Vara Única de Jacaraú.
20/09/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:07

Juntada de Certidão
16/09/2022 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:15

Juntada de Petição de cota
30/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:12

Outras Decisões
29/08/2022 07:10

Conclusos para despacho
26/08/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 22:02

Juntada de Petição de cota
24/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:00

Deferido o pedido de
23/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
22/08/2022 22:06

Juntada de Petição de cota
15/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 13:46

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/05/2022 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2022 19:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/04/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 11:49

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/04/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 11:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/04/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 11:14

Juntada de mandado
15/04/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2022 10:18

Juntada de devolução de mandado
07/04/2022 11:07

Juntada de Petição de cota
06/04/2022 07:48

Expedição de Mandado.
06/04/2022 07:46

Expedição de Mandado.
06/04/2022 07:46

Expedição de Mandado.
06/04/2022 07:46

Expedição de Mandado.
06/04/2022 07:46

Expedição de Mandado.
06/04/2022 07:31

Expedição de Mandado.
06/04/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2022 10:00 Vara Única de Jacaraú.
06/04/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:42

Juntada de Petição de cota
10/03/2022 10:00

Juntada de Petição de Cota-2022-0000355850.pdf
09/03/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:41

Outras Decisões
21/02/2022 20:08

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:02

Juntada de Petição de resposta
11/02/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 18:50

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:41

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:23

Recebida a denúncia contra RAFAEL LEAL BEZERRA DE LIMA - CPF: *54.***.*93-24 (INDICIADO)
10/02/2022 00:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2022 08:48

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:37

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000088137.pdf
20/01/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:12

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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