06/05/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:42

Juntada de Alvará
06/05/2025 09:42

Juntada de Alvará
03/04/2025 10:50

Determinado o arquivamento
03/04/2025 10:50

Expedido alvará de levantamento
03/04/2025 10:50

Deferido o pedido de
02/04/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:23

Processo Desarquivado
02/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:46

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:21

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0874702-61.2024.8.15.2001 AUTOR: JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de ação denegatória de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos.

As partes celebraram acordo extrajudicial (ID 108001257), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 06 de março de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de informação
06/03/2025 10:16

Determinado o arquivamento
06/03/2025 10:16

Homologada a Transação
06/03/2025 07:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874702-61.2024.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de ação indenizatória na qual as partes apresentaram acordo para homologação, conforme petição de ID 108001257.

Analisando os autos, verifico que o instrumento transacional foi assinado pelos advogados das partes, contudo, não consta procuração outorgando poderes específicos à advogada do Banco Réu para transigir em nome da instituição financeira.

Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação do Banco Réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de procuração com poderes específicos para transigir, sob pena de não homologação do acordo.

Apresentada a procuração, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/02/2025 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:15

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 08:52

Distribuído por sorteio
28/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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