02/08/2025 02:29

Decorrido prazo de FORTBRASIL CARTÕES DE CRÉDITO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:29

Decorrido prazo de GIRLANDIS TORRES MARTINS em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:22

Recebidos os autos.
09/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - São Bento - TJPB
09/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2025 09:40

Recebidos os autos.
21/03/2025 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - São Bento - TJPB
17/03/2025 13:38

Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2025 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 13:38

Recebida a emenda à inicial
17/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800394-82.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por GIRLANDIS TORRES MARTINS em desfavor de FORTBRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., ambos devidamente qualificados.

Em análise superficial aos autos, verifica-se a inexistência de documento indispensável ao andamento regular do feito, qual seja, o comprovante de residência em nome do demandante.

Sendo assim, aplicável a determinação do art. 321, caput, do NCPC, fazendo-se necessária a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que a parte autora junte o comprovante de residência em seu nome, vinculado ao imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.

Frise-se que a necessidade de apresentação de comprovante de residência vinculado ao imóvel (água, luz ou telefone fixo) e com data recente - últimos três meses, em nome próprio ou, se em nome de terceiro, juntar prova do vínculo de coabitação com o titular do documento (parentesco, aluguel, trabalhista, etc), a fim de comprovar ser este Juízo o competente para o julgamento da causa.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão. É o que determino.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento - PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:31

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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