26/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
01/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 09:53

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 10:22

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0828641-79.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: T.

N.

R.

B. / REPRESENTANTE: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA - PB30325 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA - PB30325 REU: CVC BRASIL, VRG LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA INDENIZAÇÃO.

Desistência da ação.

Requerimento de desistência nos autos anterior à manifestação do réu – Homologação - Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC - Extinção do processo sem resolução do mérito. - Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos.

T.

N.

R.

B., menor de idade, representado pela sua genitora, a Sra.

TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de CVC BRASIL e VRG LINHAS AEREAS S.A., igualmente qualificados.

Deferido o pedido de gratuidade requerido na inicial e determinada a citação dos promovidos (ID 78095793), restou frutífera apenas a citação da VRG LINHAS AEREAS S.A. (GOL LINHAS AÉREAS S.A), a qual apresentou minuta de acordo extrajudicial firmado com o autor (ID 81295089).

Em decisão (ID 91498486), foi homologado o acordo firmado entre a parte autora e a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A., nos seguintes termos, in verbis: "Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO entre as partes, conforme ID 81295089, DECLARO EXTINTA a ação em relação ao segundo promovido (GOL LINHAS AÉREAS S.A), nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil, continuando o feito em relação à primeira requerida, CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A.

Custas pro rata, observando-se quanto à autora o disposto no §3º, do art. 98, do CPC.

Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas, nos termos do §3º, do Art. 90, do CPC.

Honorários, conforme acordado.

Por oportuno, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar novo endereço de citação da primeira demandada (CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A)." Todavia, logo em seguida, a parte autora requereu a exclusão da ré CVC BRASIL da presente lide, ratificando o pedido no ID 101517400, pelo que o Ministério Público opinou pelo recebimento do pedido como desistência do processo, concordando com a homologação do pedido (IDs 99668684 e 103029357). É o relatório.

DECIDO.

Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação.

No presente caso, a advogada do autor possui poderes para desistir (ID 73470124). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.

Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento do promovido, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.

Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 92244583, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito.

Custas processuais, no que diz respeito à desistência em relação à CVC BRASIL, pela parte autora, que desistiu do presente feito, conforme art. 90 do CPC, com a ressalva do §3º, do art. 98, do mesmo diploma legal, diante da gratuidade judiciária deferida à referida parte (ID 78095793).

Transitada em julgado: calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte transigente sucumbente (VRG LINHAS AEREAS S/A), via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, na proporção que lhe couber (50%), nos termos da decisão de ID 91498486, tomando-se como base o valor acordado, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Em contrapartida, transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
26/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:27

Extinto o processo por desistência
01/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/10/2024 21:11

Juntada de Petição de informação
04/10/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:57

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:00

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:23

Homologada a Transação
22/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:53

Juntada de Petição de parecer
19/02/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:40

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2023 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2023 23:20

Decorrido prazo de TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:11

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2023 07:21

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2023 03:57

Decorrido prazo de THEO NOBREGA REGIS BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:21

Juntada de Petição de cota
01/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/08/2023 08:29

Recebidos os autos.
30/08/2023 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
30/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. N. R. B. - CPF: *18.***.*99-00 (AUTOR).
17/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas
10/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de THEO NOBREGA REGIS BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:33

Juntada de Petição de informações prestadas
14/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 17:57

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a T. N. R. B. (*18.***.*99-00) e outro.
19/05/2023 14:39

Declarada incompetência
18/05/2023 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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