TJPB - 0802466-10.2024.8.15.0321

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

CARLA COSTA LUCENA

CPF *10.***.*55-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR NOBREGA DE LUCENA

Advogados

ANA LIDIA DA NOBREGA SOUSA

OAB: 27148/PB

CPF *00.***.*92-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 19:29

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2025 12:15 Vara Única de Santa Luzia.

  • 18/06/2025 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 14:11

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 17/06/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 16/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2025 03:48

    Decorrido prazo de ANA LIDIA DA NOBREGA SOUSA em 06/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 18:24

    Publicado Expediente em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 30/05/2025 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0802466-10.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc.

    Ante a impossibilidade de comparecimento da advogada de defesa à audiência designada, devidamente comprovada por meio da petição de Id 110684729 e anexo, REDESIGNO AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação ou de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2025 às 11h00min, a se realizar por videoconferência.

    O réu oferecerá resposta, escrita ou oral, até a data da audiência.

    DILIGÊNCIAS PARA A AUDIÊNCIA: 1) INTIME-SE - pessoalmente e por mandado - a parte autora para comparecer à audiência; 2) CITE-SE o promovido - por meio da advogada já constituída nos autos - para participar da audiência, cientificando-o de que o prazo para contestar a ação é até a audiência.

    Não ocorrendo acordo, prosseguirá com a instrução processual, debates orais e prolação da sentença. 3) Intime-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e a advogada de defesa.

    OBSERVAÇÃO: O link da audiência será fornecido no dia da audiência por solicitação das partes por meio do telefone/whatsapp (83) 9.9143-0783.

    SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

    Juiz(a) de Direito

  • 28/05/2025 10:08

    Juntada de Informações

  • 28/05/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 23:50

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/06/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 10/04/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:37

    Decorrido prazo de OSMAR NÓBREGA DE LUCENA em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 02:34

    Decorrido prazo de OSMAR NÓBREGA DE LUCENA em 01/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 21:08

    Publicado Decisão em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 26/03/2025 21:08

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 10:17

    Decorrido prazo de OSMAR NÓBREGA DE LUCENA em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:53

    Decorrido prazo de OSMAR NÓBREGA DE LUCENA em 17/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:48

    Decorrido prazo de OSMAR NÓBREGA DE LUCENA em 11/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:17

    Juntada de Informações

  • 18/03/2025 20:33

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 18/03/2025 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 14/03/2025 18:43

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2025 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 07:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 16:19

    Juntada de Informações

  • 04/03/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 07:49

    Publicado Decisão em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de cota

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de "AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS com pedido liminar" ajuizada contra OSMAR NÓBREGA DE LUCENA, pelas razões declinadas na petição inicial.

    DECIDO: PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

    No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial.

    PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA a)Do pedido de alimentos provisórios: Quanto ao pedido de arbitramento provisórios em favor da filha menor, destaco que tem permissivo legal para o seu conhecimento nesta fase, a título de antecipação de tutela de urgência, com fulcro no art. 300, §§2º e 3º do NCPC, tendo em vista o caráter urgente das prestações alimentares.

    Além do mais, nos presentes autos, estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação a sua filha, consistente na cópia do documento que instrui a inicial, comprovando a relação paterno filial alegada e o perigo da demora, tendo em vista que a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daquele incapaz de se sustentar.

    Isto posto, face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do(a)(s) alimentando(a)(s) e a capacidade econômico-financeira do(a) alimentante, no binômio necessidade/possibilidade arbitro alimentos provisórios em favor do menor, a título de antecipação de tutela de urgência no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, vigente nas respectivas datas de pagamento.

    Fixo o quinto dia útil de cada mês para o pagamento da verba alimentar. b)Pedido de guarda provisória unilateral Os artigos 1.583, caput e 1584, caput, ambos do Código Civil, estabelecem as situações em que a guarda unilateral deve ser concedida.

    No caso dos autos, a guarda do filho menor vem sendo exercida unilateralmente pela requerente, conforme narrado na exordial, após o fim do relacionamento da autora com o demandado.

    O instituto da tutela de urgência é gênero da qual são espécies as tutelas cautelar e antecipatória (satisfativa).

    São compreendidas no conjunto de medidas empregadas pelo juiz com base em juízo de cognição sumária e perante uma situação de direito substancial de risco iminente ou atual, para assegurar o resultado útil e eficaz do processo cognitivo ou executório principal, ou até mesmo entregar de imediato, antes do julgamento final, o bem da vida postulado àquele que aparentemente possui tal direito e corre perigo de não poder usufruí-lo caso aguarde a decisão final de mérito.

    Os requisitos para concessão da tutela antecipada ou da tutela cautelar, antecedente ou incidental, são os mesmos (art. 300, caput do NCPC): i) probabilidade do direito, ii) perigo de dano, para as tutelas antecipadas e iii) risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares.

    Com relação à tutela de urgência antecipada de natureza satisfativa, para sua concessão, estabeleceu o legislador ser necessária, também, a análise da reversibilidade jurídica da tutela, nos termos do § 3º do artigo 300 do mesmo codex.

    Entretanto, conforme já assentou o enunciado 419 do EFPPC: “Não é absoluta a regra que proíbe tutela provisória com efeitos irreversíveis” Principalmente no direito das famílias, em razão de sérios fatos que podem comprometer o processo, caso medidas urgentes não sejam tomadas de imediato, independentemente de serem ou não irreversíveis.

    Verifica-se claramente pelos fatos narrados na exordial, que a guarda de fato do menor está sendo exercida pela requerente.

    Restaram comprovados, objetivamente, os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora“, a justificar o deferimento da medida ora pretendida.

    Sobretudo quanto ao segundo requisito, a demora na prestação jurisdicional ocasionará gravame potencial ao menor.

    Ante ao exposto, por estarem presentes os requisitos ensejadores da medida e, especialmente, visando garantir o bem-estar do infante, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DAS MENORES à genitora, ora requerente. c) Da decretação do divórcio Após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu o instituto da separação prévia judicial ou de fato para a decretação do divórcio, prescinde a produção de prova para comprovar lapso temporal de rompimento da convivência ou averiguar a causa ou motivo do pedido.

    Desse modo, é possível a decretação do divórcio sem a necessidade de dilação probatória, nos termos do art. 356 do CPC.

    Ante o exposto e com base nas disposições do art. 226, § 6º da CF/88 (com redação dada pela EC nº 66/2010), art. 24 da Lei nº 6.515/77 e art. 1.571, IV, do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO do pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal CARLA COSTA LUCENA e OSMAR NÓBREGA DE LUCENA, pondo termo ao vínculo matrimonial.

    Com isso, neste ponto específico, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I do CPC.

    O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.

    Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para registro do divórcio, o qual deverá ser procedido sem quaisquer ônus para a parte autora, a teor do que preceitua o art. 98, §1º, IX, do CPC.

    DESIGNO AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação ou de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2025 às 08h45min, a se realizar por videoconferência.

    O réu oferecerá resposta, escrita ou oral, até a data da audiência.

    DILIGÊNCIAS PARA A AUDIÊNCIA: 1) INTIME-SE - pessoalmente e por mandado - a parte autora para comparecer à audiência; 2) CITE-SE o promovido para iniciar o pagamento dos alimentos provisórios e participar da audiência acompanhado de advogado, cientificando-o de que o prazo para contestar a ação é até a audiência.

    Não ocorrendo acordo, prosseguirá com a instrução processual, debates orais e prolação da sentença. 3) Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    LINK DA AUDIÊNCIA: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

    Tópico: LINK ÚNICO ALIMENTOS Horário: 15 abr. 2025 08:45 da manhã São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*19.***.*99-41?pwd=1XsShViR6zsuFrgh5KXJhqWJldmKA3.1 ID da reunião: 819 5449 9541 Senha: 994514 CITE-SE.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA.

    SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

    ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

  • 25/02/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 12:23

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2025 08:45 Vara Única de Santa Luzia.

  • 11/11/2024 10:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/11/2024 10:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA COSTA LUCENA - CPF: *10.***.*55-98 (REQUERENTE).

  • 11/11/2024 10:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/11/2024 17:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/11/2024 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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