22/08/2025 08:31

Conclusos para julgamento
22/08/2025 08:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 18:31

Juntada de Petição de réplica
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para fins de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, como também, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, advertindo-as que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.
22/07/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/07/2025 09:39

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025 11:37

Expedição de Carta.
12/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
12/05/2025 14:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
26/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:17

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 11:57

Juntada de Petição de informação
14/01/2025 15:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/01/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a ISABEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *27.***.*69-72 (AUTOR)
03/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:15

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:32

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 01:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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