TJPB - 0816950-54.2023.8.15.0001

12/04/2024 09:23

Baixa Definitiva

12/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/04/2024 09:22

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/04/2024 23:59.

28/03/2024 11:08

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2024 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Município de Campina Grande (REPRESENTANTE) e não-provido

08/02/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024 12:35

Juntada de Certidão de julgamento

02/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023 06:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023 10:33

Conclusos para despacho

30/10/2023 10:33

Juntada de Certidão

27/10/2023 22:20

Recebidos os autos

27/10/2023 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023 22:20

Distribuído por sorteio