14/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja produzir provas; ressalte-se que a parte promovente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID nº 116196008/página 08).
21/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:57

Juntada de Petição de réplica
05/07/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 09:04

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 13:12

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de ASPECIR PREVIDENCIA - CNPJ: 92.***.***/0001-64 (REU)
27/03/2025 06:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NETO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
26/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:44

Determinada a emenda à inicial
15/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NETO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 20:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE GERALDO NETO - CPF: *04.***.*42-04 (AUTOR)
21/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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