23/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:41

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
01/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.

O comprovante juntado na inicial não aponta o destinatário, nem informa a resposta obtida, ficando neste momento desconsiderado. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
26/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:45

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 08:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/01/2025 10:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/01/2025 07:46

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO RAMOS DA SILVA - CPF: *67.***.*83-20 (AUTOR)
12/12/2024 08:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 04:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:45

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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