26/08/2025 08:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:09

Recebidos os autos
25/08/2025 15:09

Juntada de Certidão de prevenção
25/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/05/2025 01:06

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
07/05/2025 13:00

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 21:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.

O comprovante juntado na inicial não aponta o destinatário, nem informa a resposta obtida, ficando neste momento desconsiderado. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
26/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:45

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 22:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/12/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a JORGE BEZERRA LEITE - CPF: *43.***.*11-00 (AUTOR)
12/12/2024 08:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 04:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:44

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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