08/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:23

Decorrido prazo de AMILCAR CELIO FRANCA PESSOA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por AMILCAR CELIO FRANCA PESSOA.

Em consequência, DECLARO A NULIDADE E INEXIGIBILIDADE da Cláusula Oitava do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (ID 106538861), que estipula a indenização de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pela desistência da demanda sem justo motivo, devendo o referido valor ser excluído do cálculo da execução, configurando excesso de execução e ainda, DETERMINO a alteração da Cláusula Sétima, parágrafo único, para que a multa de 30% (trinta por cento) deva incidir apenas em relação as parcelas não pagas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo em conformidade com o determinado nesta decisão.
07/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:26

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de AMILCAR CELIO FRANCA PESSOA - CPF: *26.***.*60-44 (EXECUTADO)
02/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2025 09:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/05/2025 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:29

Determinada Requisição de Informações
18/03/2025 21:07

Conclusos para julgamento
11/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 06:47

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803043-55.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456, EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530 EXECUTADO: AMILCAR CELIO FRANCA PESSOA Advogados do(a) EXECUTADO: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, REBECA SOUSA SILVA - PB26870 DESPACHO Intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, depositar o valor integral da execução, sob pena de não conhecimento dos embargos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
14/02/2025 09:57

Determinada Requisição de Informações
13/02/2025 21:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 05:00

Juntada de entregue (ecarta)
24/01/2025 14:58

Expedição de Carta.
24/01/2025 11:37

Determinada a citação de AMILCAR CELIO FRANCA PESSOA - CPF: *26.***.*60-44 (EXECUTADO)
23/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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