27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0804977-68.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA DE MOURA NASCIMENTO Polo passivo: EXECUTADO: BANCO BMG SA, MASTERCARD BRASIL LTDA Vistos etc.

Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95.

O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito.

Devidamente intimado nos termos do artigo 523 do CPC, o executado efetuou o pagamento no prazo legal, mediante depósito judicial da quantia discriminada pelo exequente, devidamente atualizada.

O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC.

Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado, nos termos requeridos no Id. 108163195, bem como do contrato do honorários (Id. 85992168).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Juiz de Direito
05/12/2024 11:11

Baixa Definitiva
05/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/12/2024 11:10

Transitado em Julgado em 04/12/2024
27/11/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/11/2024 19:46

Voto do relator proferido
11/11/2024 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 10:12

Juntada de Petição de memoriais
01/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Adiado
10/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 00:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:09

Juntada de Petição de resposta
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 21:56

Conhecido o recurso de MARGARIDA MARIA DE MOURA NASCIMENTO - CPF: *23.***.*25-00 (RECORRENTE) e provido em parte
13/09/2024 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 20:32

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 22:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 22:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA MARIA DE MOURA NASCIMENTO - CPF: *23.***.*25-00 (RECORRENTE).
09/08/2024 22:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 23:15

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:56

Recebidos os autos
30/07/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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