09/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 20:03

Outras Decisões
08/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 19:38

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 06:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800379-51.2025.8.15.2001 Assunto: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR(*07.***.*03-56); GERALDO FRANCISCO DE SOUZA(*72.***.*23-49); Polo passivo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A(03.***.***/0001-69); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier J
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:20

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:22

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 05:56

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/02/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 08:43

Juntada de entregue (ecarta)
13/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
13/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/01/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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