31/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2025 06:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0801619-16.2019.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 18:26

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSENICIA FARIAS DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
17/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSENICIA FARIAS DE LIMA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2024 22:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/12/2022 20:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 10:36

Conclusos para despacho
14/11/2022 23:33

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:01

Deferido o pedido de
10/11/2022 22:37

Conclusos para despacho
08/12/2021 02:46

Decorrido prazo de JOSENICIA FARIAS DE LIMA em 06/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSENICIA FARIAS DE LIMA em 11/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 00:41

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
28/10/2021 20:05

Conclusos para decisão
28/10/2021 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 23:32

Juntada de Acórdão
14/10/2021 07:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 07:36

Determinada diligência
14/10/2021 07:36

Outras Decisões
10/10/2021 20:57

Conclusos para decisão
07/04/2021 04:24

Decorrido prazo de JOSENICIA FARIAS DE LIMA em 05/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/02/2021 15:46

Conclusos para despacho
05/02/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 01:56

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:56

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/12/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 18:50

Conclusos para despacho
10/10/2020 01:08

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 09/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 01:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/09/2020 23:59:59.
02/10/2020 01:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 09:13

Conclusos para despacho
02/09/2020 00:57

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:57

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 15:54

Juntada de Petição de réplica
30/07/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 19:23

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
03/07/2020 12:26

Audiência Conciliação não-realizada para 03/07/2020 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
03/07/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 09:43

Audiência Conciliação designada para 03/07/2020 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/04/2020 08:36

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2020 08:10 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/04/2020 08:35

Juntada de Certidão
23/04/2020 14:02

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 11:19

Expedição de Mandado.
09/03/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:09

Audiência conciliação designada para 24/04/2020 08:10 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
26/02/2020 14:40

Recebidos os autos.
26/02/2020 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
27/08/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2019 09:26

Conclusos para despacho
30/05/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801920-90.2024.8.15.0761

Maria do Socorro de Souza Gouveia

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801602-11.2020.8.15.0321

Delegacia de Municipio de Junco do Serid...

Marcio Sousa Guedes

Advogado: Jose Lopes da Luz Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0800440-36.2025.8.15.0731

Delegacia de Repressao ao Crime Organiza...

Williams Geraldo Silva Junior

Advogado: Mateus Sousa de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0010517-52.2014.8.15.0011

Rafaela Oliveira Sabino

Magna Sonia Barbosa de Araujo

Advogado: Jose Alipio Bezerra de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000345-55.2015.8.15.0451

Superintendencia de Administracao do MEI...

Everaldo Alves Silvestre

Advogado: Aryadne Thais da Silva Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2015 00:00

Exibir Processo