31/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0804460-47.2020.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
17/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FILHO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 12:32

Nomeado perito
02/06/2024 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/12/2022 21:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 14:49

Conclusos para despacho
10/11/2022 22:13

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:34

Deferido o pedido de
10/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
08/11/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 03:18

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FILHO em 24/01/2022 23:59:59.
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FILHO em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 01:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 01:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 15:13

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/10/2021 09:30

Conclusos para decisão
15/10/2021 00:13

Juntada de Acórdão
14/10/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:29

Determinada diligência
14/10/2021 21:29

Outras Decisões
11/10/2021 15:06

Conclusos para decisão
15/07/2021 03:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:11

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FILHO em 30/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
16/06/2021 07:41

Conclusos para despacho
16/06/2021 01:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 08:04

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
08/04/2021 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/12/2020 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 01:03

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 01:03

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:33

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:33

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 11/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 08:34

Conclusos para despacho
05/12/2020 00:55

Decorrido prazo de MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO em 04/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 08:54

Determinada Requisição de Informações
26/10/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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