09/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 09:49

Outras Decisões
08/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
01/05/2025 06:24

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE GONDIM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:24

Decorrido prazo de VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:24

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA em 30/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 19:40

Decorrido prazo de GERLANE BRAGA PINHEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 08:14

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851833-07.2024.8.15.2001 Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA(*93.***.*37-61); GERLANE BRAGA PINHEIRO(*06.***.*35-87); ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO(*49.***.*79-36); VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS(*03.***.*84-06); LUCAS CAVALCANTE GONDIM(*91.***.*74-46); FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS(*02.***.*70-65); Polo passivo: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A(09.***.***/0001-40); EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA(*78.***.*85-38); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
26/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:00

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:45

Conclusos ao Juiz Leigo
21/10/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/10/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 07:26

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/10/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE GONDIM em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:23

Decorrido prazo de FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:17

Outras Decisões
13/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:26

Decorrido prazo de VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 17:40

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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