28/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:35

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 08:14

Juntada de Petição de informação
25/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:51

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:34

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE ARAUJO NETO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os seus dados bancários, e em seguida expeça-se alvará em seu favor do saldo remanescente da condenação (R$ 362,37).
04/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:30

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0800117-87.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Práticas Abusivas, Privacidade, Direito de Imagem, Cobrança indevida de ligações, Bancários, Atos Unilaterais] Polo ativo: EXEQUENTE: PEDRO FELIX DE ARAUJO NETO Polo passivo: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95.

O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao passo em que comprovou o depósito da quantia de R$ 4.495,24.

Este Juízo acolheu em para a impugnação e limitou a imposição da multa ao importe de R$ 1.000,00 (mil reais), fixando, portanto, a condenação no importe de R$ 4.132,87 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), nos termos da planilha de Id. 113506252.

O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC.

Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, nos termos requeridos no Id. 113506249.

Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os seus dados bancários, e em seguida expeça-se alvará em seu favor do saldo remanescente da condenação (R$ 362,37).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Juiz de Direito
18/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
29/03/2025 04:25

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 19:39

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE ARAUJO NETO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:06

Transitado em Julgado em 20/03/2025
28/02/2025 08:00

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0800117-87.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Atos Unilaterais, Direito de Imagem, Bancários, Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas, Privacidade] Polo ativo: AUTOR: PEDRO FELIX DE ARAUJO NETO Polo passivo: REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
26/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:20

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:06

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:07

Juntada de Petição de carta de preposição
17/02/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/01/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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