03/07/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:33

Juntada de comunicações
25/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 01:08

Mandado devolvido para redistribuição
05/06/2025 01:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/06/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:46

Desentranhado o documento
04/06/2025 08:44

Juntada de comunicações
04/06/2025 08:42

Juntada de comunicações
03/06/2025 08:58

Juntada de comunicações
03/06/2025 08:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:22

Processo Desarquivado
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:32

Juntada de comunicações
28/03/2025 07:26

Juntada de Alvará
28/03/2025 07:24

Juntada de Alvará
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:48

Decorrido prazo de MICHELLE ROBERTA MARAMARQUE BELLINI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:13

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0878325-36.2024.8.15.2001 Assunto: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(*34.***.*87-01); MICHELLE ROBERTA MARAMARQUE BELLINI(*46.***.*40-03); Polo passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.***.***/0001-90); JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI(*23.***.*38-89); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
26/02/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 13:24

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2025 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2025 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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