18/08/2025 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2025 01:27

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:27

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA HONORATO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MATEUS MELO RODRIGUES HONORATO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL MELO RODRIGUES HONORATO em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:06

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809772-97.2025.8.15.2001 AUTOR: R.

M.

R.

H., M.

M.

R.

H.REPRESENTANTE: RONALDO SALDANHA HONORATO REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 114549039), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Considerando que o presente feito envolve interesses de incapazes, foi ouvido o Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à homologação do acordo (ID 114807861).

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, "b", 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 01 de julho de 2025.

Juiz de Direito em Subst
02/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:28

Homologada a Transação
18/06/2025 06:51

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2025 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/06/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/06/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/05/2025 10:13

Recebidos os autos.
12/05/2025 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/05/2025 10:11

Determinada diligência
23/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:59

Determinada diligência
11/04/2025 15:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a R. M. R. H. - CPF: *31.***.*84-00 (AUTOR).
24/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/03/2025 07:54

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 00:40

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809772-97.2025.8.15.2001 AUTOR: R.

M.

R.

H., M.

M.

R.

H.REPRESENTANTE: RONALDO SALDANHA HONORATO REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO Intime-se, novamente, os Promoventes, por seu advogado, para cumprir o item "b" do despacho de ID 108313018, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.

João Pessoa, 28 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
01/03/2025 14:42

Determinada diligência
28/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 05:47

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809772-97.2025.8.15.2001 AUTOR: R.

M.

R.

H., M.

M.

R.

H.REPRESENTANTE: RONALDO SALDANHA HONORATO REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO Intimem-se os Promoventes, por seu advogado, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos: a) endereço eletrônico e/ou número do telefone celular da Promovida, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; b) documento idôneo de comprovação da renda mensal dos genitores (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese.

João Pessoa, 24 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
25/02/2025 05:59

Determinada a emenda à inicial
23/02/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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